09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:00

Juntada de Alvará
30/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:23

Concedido o Livramento Condicional
30/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:44

Homologado o Cálculo
28/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Ato ordinatório
03/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Severiano (OAB 184460/SP) Processo 0002012-95.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Peterson Mendes Facioli - Em atenção ao pedido da defesa de fls. 453/454, verifico que, a data base para progressão de regime, na verdade, alterou-se com a soma do PEC 0007506-91.2023, uma vez que tal delito foi praticado em 16/01/2023, ou seja, no curso do regime aberto, unificando-se as penas, conforme decisão de fls. 366.

Com a soma do PEC 0005529-82.2024, em nada se alterou no cálculo de penas no tocante à data base.

Assim, considerando que ocorreu novo delito no curso da execução, indefiro o pedido de retificação formulado pela defesa.

Por fim, cumpra-se a decisão de fls. 448, atualizando-se o cálculo com a remição concedida.

Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para impressão do cálculo de pena via portal ESAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.

Int.
01/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:49

Declarada a Remição
09/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:00

Ato ordinatório
28/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:52

Apensado ao processo
28/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:29

Ato ordinatório
26/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:08

Ato ordinatório
06/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:26

Ato ordinatório
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:38

Unificação e Soma de Penas
12/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:48

Ato ordinatório
30/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:41

Apensado ao processo
30/01/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2023 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2023 17:13

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 03:03

Suspensão do Prazo
23/10/2022 19:38

Suspensão do Prazo
28/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2022 14:42

Expedição de Certidão.
10/03/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 21:06

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:42

Conclusos para despacho
27/01/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 16:08

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 16:13

Concedida Progressão de regime
07/01/2022 18:19

Conclusos para decisão
17/12/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 12:08

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 12:53

Determinada a Regressão de Regime
07/12/2021 19:15

Conclusos para julgamento
02/12/2021 14:20

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:19

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 21:43

Conclusos para despacho
28/10/2021 17:04

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 19:24

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2021 11:10

Expedição de Mandado.
10/02/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:13

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 13:25

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2020 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2020 14:10

Juntada de Certidão
21/05/2020 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2020 13:11

Conclusos para decisão
21/05/2020 11:52

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2020 17:30

Concessão
14/05/2020 14:15

Conclusos para decisão
14/05/2020 12:09

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 19:19

Expedição de Certidão.
08/05/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 10:15

Processo Entranhado
30/04/2020 10:15

Incidente Processual Instaurado
08/04/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:39

Realizado Cálculo
11/12/2018 15:07

Expedição de Certidão.
10/12/2018 17:36

Concedida Progressão de regime
10/12/2018 14:44

Conclusos para decisão
10/12/2018 14:19

Conclusos para despacho
07/12/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 17:12

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 09:37

Processo Entranhado
05/12/2018 09:35

Incidente Processual Instaurado
01/11/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 10:00

Expedição de Certidão.
01/11/2018 10:00

Expedição de Certidão.
01/11/2018 09:58

Mudança de Classe Processual
31/10/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 09:50

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:54

Realizado Cálculo
30/10/2018 17:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/10/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 16:01

Expedição de Certidão.
30/08/2018 16:01

Expedição de Certidão.
30/08/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 13:59

Expedição de Certidão.
06/08/2018 15:44

Concedida Progressão de regime
06/08/2018 14:06

Conclusos para decisão
06/08/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 15:39

Expedição de Certidão.
03/08/2018 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 17:45

Juntada de Petição de parecer
11/05/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 15:18

Homologado o Cálculo
09/08/2017 17:35

Conclusos para despacho
05/06/2017 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2017 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2017 17:45

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2017 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2017 18:43

Expedição de Certidão.
09/05/2017 23:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 15:11

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2017 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2017 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 12:04

Juntada de Certidão
05/05/2017 07:39

Homologada a Falta Disciplinar
04/05/2017 09:32

Conclusos para decisão
03/05/2017 14:10

Juntada de Petição de parecer
02/05/2017 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 17:15

Expedição de Certidão.
28/04/2017 17:15

Expedição de Certidão.
28/04/2017 17:15

Expedição de Certidão.
28/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 17:18

Conclusos para despacho
26/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 18:30

Expedição de Certidão.
06/04/2017 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 11:40

Expedição de Certidão.
06/04/2017 11:07

Expedição de Certidão.
06/04/2017 11:07

Expedição de Certidão.
05/04/2017 18:15

Decisão
05/04/2017 16:45

Conclusos para decisão
03/05/2016 17:53

Expedição de Certidão.
28/04/2016 13:25

Homologado o Cálculo
28/04/2016 10:44

Conclusos para decisão
28/04/2016 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2016 00:03

Expedição de Certidão.
02/04/2016 08:50

Expedição de Ofício.
01/04/2016 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 19:06

Expedição de Certidão.
30/03/2016 19:06

Expedição de Certidão.
30/03/2016 19:06

Expedição de Certidão.
30/03/2016 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2016 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2016 10:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 10:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/03/2016 10:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 10:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 10:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 10:40

Juntada de Petição de Denúncia
29/03/2016 10:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 10:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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