14/05/2025 13:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/04/2025 03:56

Remetido ao DJE
10/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:36

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:30

Petição Juntada
07/04/2025 03:51

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:06

Petição Juntada
03/04/2025 15:14

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:58

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 1524680-82.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICK ISRAEL DOS SANTOS CUBA - Diante do exposto, CONDENO o réu ERICK ISRAEL DOS SANTOS CUBA, qualificado nos autos, à pena de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do delito do artigo 311, §2º, III, do Código Penal.

Concedo ao acusado o direito de recurso em liberdade.

Não concedo a substituição da pena de reclusão por restritiva de direitos, elo motivos acima expostos.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 04:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/03/2025 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 10:35

Ofício Expedido
21/02/2025 10:31

Ofício Expedido
20/02/2025 14:44

Remetido ao DJE
20/02/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
19/02/2025 04:26

Remetido ao DJE
18/02/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento
18/02/2025 13:45

Petição Juntada
17/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:38

Petição Juntada
11/02/2025 16:53

Laudo IC - Veículo Juntado
11/02/2025 16:49

Laudo IC - Objeto Juntado
06/02/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 12:10

Documento Juntado
11/12/2024 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 12:10

Mandado Juntado
11/12/2024 12:10

Documento Juntado
11/12/2024 12:09

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/12/2024 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 16:03

Ofício Expedido
28/11/2024 15:57

Ofício Expedido
27/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 17:18

Mandado Expedido
27/11/2024 01:41

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento
26/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:05

Defesa Prévia Juntada
11/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:08

Remetido ao DJE
11/11/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:14

Mandado de Citação Expedido
08/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:56

Petição Juntada
08/11/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 09:55

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 09:49

Folha de Antecedentes Juntada
08/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:15

Remetido ao DJE
07/11/2024 08:44

Recebida a denúncia
06/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:55

Petição Juntada
05/11/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:45

Remetido ao DJE
01/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:26

Petição Juntada
26/09/2024 12:13

Documento Juntado
24/09/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 16:24

Protocolo Juntado
24/09/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:12

Remetido ao DJE
13/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:50

Petição Juntada
05/08/2024 23:24

Suspensão do Prazo
30/07/2024 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 11:41

Remetido ao DJE
19/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:16

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/07/2024 13:11

Ofício Expedido
18/07/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 06:07

Remetido ao DJE
17/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024 13:38

Alvará de Soltura Expedido
17/07/2024 13:35

Pedido de Habilitação Juntado
17/07/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 19:11

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:10

Evoluída a Classe
16/07/2024 16:37

Petição Juntada
16/07/2024 09:28

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/07/2024 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2024 11:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/07/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 13:45

Denúncia Juntada
12/07/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 17:45

Petição Juntada
11/07/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 15:50

Evoluída a Classe
11/07/2024 09:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2024 09:35

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2024 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 09:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/07/2024 15:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/07/2024 15:42

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 14:55

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 14:34

Mandado de Prisão Expedido
05/07/2024 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/07/2024 11:52

Termo de Audiência Expedido
05/07/2024 10:17

Ofício Expedido
05/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:49

Mudança de Magistrado
04/07/2024 17:00

Certidão Juntada
04/07/2024 17:00

Certidão Juntada
04/07/2024 16:44

Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2024 16:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
04/07/2024 16:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/07/2024 16:24

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2024 16:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/07/2024 16:19

Certidão Juntada
04/07/2024 15:33

Relatório Final Juntado
04/07/2024 15:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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