09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500422-85.2022.8.26.0629 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: Claudineia Oliveira de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Intime-se a defesa para apresentação de razões de apelação.

Em seguida, ao Ministério Público para contrarrazões e à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, volte-me conclusos. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP) - 10º Andar
21/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
02/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amando Camargo Cunha (OAB 100360/SP), Francielle Cristina de Lima (OAB 351549/SP) Processo 1500422-85.2022.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CLAUDINEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA -

Vistos.

Fls. 140/141: Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu por ser tempestivo.

Processe-o, observando-se que a Defesa apresentará as razões diretamente no E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Arbitro os honorários advocatícios devidos ao(à) Dr(a).

Amando Camargo Cunha em 70% do valor máximo fixado na Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, expedindo-se certidão.

Oportunamente, estando devidamente processado o recurso, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Int.
28/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amando Camargo Cunha (OAB 100360/SP), Francielle Cristina de Lima (OAB 351549/SP) Processo 1500422-85.2022.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CLAUDINEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na presente ação penal, para CONDENAR a ré CLAUDINEIA CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA, filha de Severino Constâncio de Oliveira e de Rita Soares de Oliveira, como incursa no artigo 129, § 9º, do Código Penal, ao cumprimento em regime inicial aberto da pena de 04 (quatro) meses de detenção.

A ré poderá recorrer em liberdade.

Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei nº 11.690/2008, intime-se a vítima dos termos da presente sentença.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da| ré no rol dos culpados, expeça-se certidão de honorários e comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Comunicado da Colenda Corregedoria Geral de Justiça n.º 522/07.

P.I.C.
23/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:30

Juntada de Mandado
06/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:30

Juntada de Mandado
26/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:14

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.
18/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:03

Juntada de Mandado
29/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:29

Juntada de Ofício
13/01/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:06

Juntada de Mandado
05/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:41

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:55

Evoluída a classe de 278 para 283
03/12/2024 16:54

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 11:32

Recebida a denúncia
27/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 02:43:03, 1ª Vara.
03/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:23

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:02

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 08:50

Juntada de Mandado
13/06/2024 16:59

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/02/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:09

Juntada de Mandado
16/11/2023 08:35

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 10:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
31/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:58

Juntada de Ofício
05/09/2023 10:34

Expedição de Ofício.
01/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
01/10/2022 10:02

Expedição de Ofício.
16/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 15:53

Mudança de Magistrado
13/09/2022 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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