05/09/2025 18:17

Expedição de Carta.
04/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:17

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1544812-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS DA SILVA BOSQUETTI - - WESLEY FERNANDO PEREIRA COSTA - - WANDERLEY DA SILVA MENDES - - RENAN DA SILVA SOUZA e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 827-828: Intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novos endereços em que o acusado LUIZ FERNANDO pode ser procurado. 2) Caso o acusado supracitado compareça ao Juízo, deverá ser intimado da audiência e sobre a necessidade de constituir novo advogado nestes autos dentro do prazo de 5 (cinco) dias. 3) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 436085/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 369174/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)
26/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 14:17

Juntada de Mandado
20/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:54

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:01

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:21

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:21

Protocolo Juntado
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:05

Protocolo Juntado
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:39

Protocolo Juntado
24/04/2025 13:37

Protocolo Juntado
24/04/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:11

Expedição de Carta precatória.
24/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:43

Expedição de Alvará.
22/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:38

Apensado ao processo
15/04/2025 15:35

Incidente Processual Instaurado
15/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:30

Apensado ao processo
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:27

Expedição de Alvará.
10/04/2025 17:27

Expedição de Alvará.
10/04/2025 16:54

Concedida a Prisão Domiciliar
10/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:33

Juntada de Ofício
04/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Linares Junior (OAB 339185/SP), Mario Bernardes de Oliveira (OAB 369174/SP), Marcia das Graças de Souza (OAB 373873/SP), Maria Fernanda da Silva Linares (OAB 503987/SP) Processo 1544812-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DA SILVA BOSQUETTI, WESLEY FERNANDO PEREIRA COSTA, WANDERLEY DA SILVA MENDES - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 472-473: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo acusado WANDERLEY DA SILVA MENDES, razão pela qual passo a decidir.

Em síntese, alega-se omissão na apreciação do pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, o que desde logo verifico ser procedente, uma vez que o caso vertente se subsome à hipótese disposta no artigo 318, inciso VI, do Código de Processo Penal, que exige que o genitor seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 12 (doze) anos incompletos, o que se constata no caso concreto, visto que o acusado supracitado possui a guarda unilateral de seu filho de 7 (sete) anos, como descrito na sentença das folhas 430-438, além do crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça a pessoa ou em detrimento de seu filho ou dependente.

Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, pois tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA imposta ao acusado WANDERLEY DA SILVA MENDES por PRISÃO DOMICILIAR, com fundamento no artigo 318, inciso VI, do Código de Processo Penal, e determino que se expeça alvará de soltura e que o acusado seja intimado, na pessoa de seu advogado, para comparecer ao Juízo em até 48 (quarenta e oito) horas. 2) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:16

Concedida a Prisão Domiciliar
01/04/2025 14:42

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:18

Indeferido o pedido
31/03/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 19:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
26/03/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:31

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 19:48

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:32

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:32

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:02

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:01

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:01

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:00

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:00

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:00

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:48

Recebida a denúncia
20/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:37

Mudança de Magistrado
18/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:04

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 11:23

Apensado ao processo
18/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:42

Juntada de Mandado
14/03/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:42

Juntada de Mandado
14/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:33

Decretada a prisão preventiva
14/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
11/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:28

Apensado ao processo
21/02/2025 19:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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