10/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:39

Expedição de Carta.
03/09/2025 18:38

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531219-98.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante da ocorrência do trânsito em julgado da condenação de RAFAEL DOS SANTOS, expeça-se guia de recolhimento, que deverá conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remeta-se ao Juízo das Execuções Penais, instruída com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, para que seja tornada definitiva a execução penal iniciada nos autos de número 0008904-12.2025.8.26.0041. 2) Expeça-se certidão de multa, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre a execução da pena de multa. 3) Comunique-se a ocorrência da condenação ao IIRGD, ao TRE e às vítimas. 4) Intime-se a Defesa, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que comprove o pagamento da taxa judiciária, com valor fixado no artigo 4º, § 9º, item a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, qual seja, 100 UFESPs, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, e, em caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 5) Altere-se a competência do(a) mandado de prisão/guia de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 7) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 8) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
02/09/2025 15:56

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:56

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 13:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Edson de Amorim (OAB 472639/SP) Processo 1531219-98.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Remetam-se os autos ao órgão competente para julgamento da apelação interposta pelo acusado, com razões e contrarrazões apresentadas, em conformidade com o artigo 601, caput, do Código de Processo Penal. 2) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 04:22

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:35

Contrarrazões Juntada
31/03/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
31/03/2025 16:41

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
31/03/2025 13:29

Ofício Expedido
28/03/2025 16:44

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 16:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/03/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:47

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/03/2025 15:47

Ofício Expedido
23/03/2025 09:55

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 16:44

Mandado de Prisão Expedido
18/03/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/03/2025 13:28

Termo de Audiência Expedido
18/03/2025 12:56

Conclusos para Sentença
20/02/2025 10:45

Ofício Juntado
19/02/2025 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 19:48

Ofício Expedido
18/02/2025 07:09

Audiência de Instrução e Julgamento
17/02/2025 15:16

Termo de Audiência Expedido
17/02/2025 14:45

Documento Juntado
17/02/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 13:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 13:10

Certidão Criminal Juntada
12/02/2025 13:10

Certidão Criminal Juntada
29/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:11

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 13:58

Concedida a gratuidade da justiça
27/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:28

Resposta à Acusação Juntada
23/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:35

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:25

Resposta à Acusação Juntada
15/01/2025 14:58

Pedido de Habilitação Juntado
17/12/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2024 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 14:28

Mandado Expedido
26/11/2024 14:28

Mandado Expedido
26/11/2024 14:28

Mandado Expedido
26/11/2024 14:27

Mandado de Citação Expedido
26/11/2024 14:27

Mandado de Citação Expedido
25/11/2024 17:26

Ofício Expedido
25/11/2024 17:26

Ofício Expedido
25/11/2024 17:25

Ofício Expedido
25/11/2024 17:25

Ofício Expedido
25/11/2024 17:25

Ofício Expedido
25/11/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento
25/11/2024 14:26

Recebida a denúncia
22/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:28

Evoluída a Classe
19/11/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 16:05

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2024 16:05

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2024 15:40

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2024 15:40

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/11/2024 14:08

Denúncia Juntada
18/11/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:23

Relatório Final Juntado
01/07/2024 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 19:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/06/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:34

Pedido de Prazo Juntada
16/04/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/04/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:15

Pedido de Prazo Juntada
18/01/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 09:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/01/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 12:15

Pedido de Prazo Juntada
05/12/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/12/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 18:17

Pedido de Prazo Juntada
26/10/2023 02:21

Suspensão do Prazo
11/10/2023 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 19:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/10/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 17:41

Pedido de Prazo Juntada
07/08/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 10:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/08/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:40

Pedido de Prazo Juntada
03/08/2023 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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