07/07/2025 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:03

Trânsito em Julgado às partes
27/05/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP) Processo 1008721-09.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Loreto Viva - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto,Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-a nos termos do artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a indenizar o autor, por danos materiais, no valor de R$ 10.492,65 (dez mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros legais, a partir da citação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da presente data.

Observe-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação devidamente atualizado, conforme dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
31/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:50

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 22:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/10/2024 02:30

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:01

Expedição de Carta.
24/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:54

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 17:17

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006056-31.2024.8.26.0609

Walter dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1005241-69.2025.8.26.0451

Thaynara Milena Chaves de Oliveira

Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento ...

Advogado: Priscila Tolaine do Amaral Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1052206-44.2024.8.26.0224

Renato General de Paula

Antonio Roberto de Paula

Advogado: Messias Cardoso Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1004298-86.2024.8.26.0451

Maria Luzineide Campos Santini

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Camila Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1004298-86.2024.8.26.0451

Mapfre Seguros Gerais S/A

Maria Luzineide Campos Santini

Advogado: Camila Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 10:13

Exibir Processo