TJSP - 1523071-49.2023.8.26.0228

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON JORGE VIEIRA

Advogados

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB: 460181/SP

CPF *65.***.*59-74

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB: 340405/SP

CPF *82.***.*81-23

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DENIS ALEXANDRE ELIAS

THIAGO BISPO DOS SANTOS

CPF *92.***.*32-01

GUSTAVO DE LA NUEZ TRIVELIN

RONALDO SILVA PEREIRA

CPF *13.***.*54-67

ADALGISA FARIA COSTA

SIDINEI GONCALVES SILVA

VIZINHOS A SEREM QUALIFICADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 1523071-49.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLAYTON JORGE VIEIRA -

    Vistos.

    Fl. 716: Determino, o encaminhamento da arma de fogo apreendida ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, a teor do disposto no artigo 25, caput, da Lei nº 10.826/03.

    Servirá o presente como ofício.

  • 29/02/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 19:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 19:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/02/2024 19:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 17:50

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 09:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 09:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/09/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 09:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/09/2023 08:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/09/2023 10:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 12:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 19:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 10:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/08/2023 23:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 23:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 23:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 23:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:10

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 09:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:03

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 15/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:16

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:32

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/08/2023 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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