10/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002395-90.2024.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Ivone Cardoso Saraiva - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOI.

CASO EM EXAME:TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA FILIAÇÃO E DA DÍVIDA OBJETO DA LIDE, ASSIM COMO PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A HIPÓTESE CONFIGURA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER MAJORADOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

OS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELANTE CONFIGURAM, POR SI SÓ, A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

NÃO SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO OU SIMPLES INCÔMODO CORRIQUEIRO DA VIDA EM SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PESSOA IDOSA E QUE DEPENDE DA APOSENTADORIA PARA SUA SUBSISTÊNCIA.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Gomes Quintas (OAB: 325504/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
24/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:34

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gomes Quintas (OAB 325504/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 1002395-90.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Cardoso Saraiva - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - NOTA DO CARTÓRIO: fls. 162/165 - Diga a parte autora no prazo legal.
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:36

Expedição de Carta.
31/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:01

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
27/10/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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