21/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:50

Trânsito em Julgado ao Réu
03/06/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:35

Recebido o recurso
23/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:29

Juntada de Mandado
07/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/04/2025 13:29

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 13:25

Juntada de Mandado
25/04/2025 13:24

Juntada de Mandado
15/04/2025 16:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 15:48

Guia Eletrônica Rejeitada
15/04/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:35

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2025 15:28

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1533649-86.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PABLO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA - Relação: 0120/2025 Teor do ato:

Vistos.

Recebo o recurso do Ministério Público.

Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação.

Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento provisória.

No mais, considerando-se que os réus estão presos, expeça-se mandado de intimação a ambos, nos termos do art. 392, inciso I, do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP)
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:56

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:56

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:15

Recebido o recurso
19/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:36

Ato ordinatório
07/02/2025 18:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 06:27:52, 13ª Vara Criminal.
23/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 01:00:00, 13ª Vara Criminal.
23/01/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
18/12/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:45

Juntada de Mandado
12/12/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:52

Juntada de Ofício
26/11/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 22:42

Juntada de Mandado
19/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:10

Juntada de Mandado
11/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:37

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:37

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:04

Evoluída a classe de 279 para 283
08/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:59

Recebida a denúncia
08/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 17:12

Apensado ao processo
07/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:56

Apensado ao processo
05/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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