30/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 18:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 21:41

Acórdão registrado
30/05/2025 20:58

Julgado virtualmente
22/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:06

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:29

Documento Finalizado
29/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:47

Prazo
23/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:07

Vista
16/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/04/2025 17:09

Processo Cadastrado
09/04/2025 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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