22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Tadioto dos Santos (OAB 242741/SP) Processo 1501306-17.2018.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexandre Maciel da Rocha -

Vistos.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público baseia-se em fortes indícios de materialidade e autoria delitiva, narrando com precisão o comportamento delituoso do(s) acusado(s), não podendo se aventar, nessa fase, a falta de justa causa para ação penal, que consiste no interesse de agir do órgão da acusação com fundamento em prova da materialidade e indícios de autoria colhidos na primeira fase da persecução penal.

A peça acusatória descreveu com detalhes os fatos criminosos e as circunstâncias do crime, obedecendo ao disposto no art. 41 do CPP, tanto que conferiu à defesa possibilidade do contraditório.

No mais, a defesa preliminar do(s) réu(s) se confunde com o mérito e com este será analisada e, verificando-se que não se trata de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, ratifico a decisão de fls. 93.

Designo o dia 17/10/2023, às 16:15h para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.

Intimem(m)-se o(s) réu(s), requisitando-o(s) caso encontre(m)-se preso(s).

Intimem-se as testemunhas de acusação/defesa, solicitando das mesmas número de telefone celular e endereço de e-mail para ingresso na audiência virtual, cujo convite será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, que deverão ingressar na sala virtual com 10 minutos de antecedência, portando documento original de identificação.

Com exceção das testemunhas policiais, as quais sempre serão ouvidas por acesso à sala virtual, no cumprimento do(s) mandado(s) de intimação do(s) réu(s) e testemunha(s), o senhor oficial de justiça deverá indagar a pessoa intimada se possui ou não condições de acesso à audiência virtual, fornecendo endereço de e-mail e telefone de contato e, em caso negativo, a mesma deverá ser intimada a comparecer ao fórum no dia e horário da audiência para participação presencial, devendo toda a ocorrência constar na certidão.

O acesso à sala virtual poderá ser realizado pelo leitor de QRCODE que acompanha esta decisão ou pelo convite que será enviado ao e-mail informado em até dois dias anteriores à audiência.

Do mesmo modo, aos Defensores e ao representante do Ministério Público fica facultada a possibilidade de participação da audiência por acesso à sala virtual ou presencialmente na sala de audiência desta 2ª Vara Judicial.

Os mandados e ofícios para comunicação desta audiência deverão ser elaborados com o QRCODE para acesso à sala virtual, independentemente do modo de participação da pessoa intimada/requisitada.

Providencie a Serventia, se o caso, a juntada e/ou atualização de F.A. e certidões, bem como cobre-se a vinda dos laudos ainda não remetidos.

Ciência às partes.

Intime-se, requisite-se, expeça-se o necessário para realização do ato.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do(s) réu(s) e testemunha(s).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
14/06/2023 16:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
01/11/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:17

Juntada de Mandado
01/11/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:50

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:44

Juntada de Ofício
17/01/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 18:53

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 19:54

Expedição de Mandado.
05/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 15:21

Juntada de Mandado
08/01/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 19:37

Expedição de Mandado.
30/07/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 09:28

Expedição de Certidão.
22/06/2020 10:32

Expedição de Certidão.
17/06/2020 10:35

Expedição de Carta precatória.
15/06/2020 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2020 22:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/04/2020 20:10

Conclusos para despacho
01/04/2020 00:00

INCONSISTENTE
05/12/2019 17:11

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2019 17:16

Expedição de Certidão.
04/12/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:48

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:53

Conclusos para despacho
16/10/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 19:16

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 11:04

Conclusos para decisão
09/10/2019 11:04

Expedição de Certidão.
09/10/2019 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/10/2019 15:56

Expedição de Certidão.
08/10/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 19:49

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019 11:32

Conclusos para decisão
01/08/2019 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2019 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2019 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 19:03

Expedição de Certidão.
07/05/2019 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2019 13:51

Conclusos para decisão
07/05/2019 13:51

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2019 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2019 19:50

Expedição de Certidão.
22/02/2019 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2019 10:41

Conclusos para decisão
22/02/2019 10:41

Expedição de Certidão.
22/02/2019 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/12/2018 19:13

Expedição de Certidão.
18/12/2018 17:35

Expedição de Certidão.
18/12/2018 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2018 17:24

Conclusos para despacho
17/12/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 18:35

Expedição de Certidão.
14/12/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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