09/05/2025 14:06

Decisão Monocrática - Não Provida
03/04/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 07/04/2025.

Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.
02/09/2024 11:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/09/2024 11:18

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:23

Documento Finalizado
02/09/2024 10:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/08/2024 16:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:31

Expedido Certidão
23/08/2024 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/08/2024 15:12

Despacho
22/08/2024 13:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/08/2024 17:10

Juntada de petição
21/08/2024 17:10

Expedido Termo
21/08/2024 11:26

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
21/08/2024 10:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/08/2024 16:22

Juntada de petição
20/08/2024 16:22

Expedido Termo
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 09:26

Expedido Certidão
14/08/2024 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/08/2024 16:25

Recurso Especial
14/08/2024 15:29

Expedido Termo
01/08/2024 11:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/08/2024 10:48

Recebidos os autos do MP
31/07/2024 20:10

Juntada de petição
31/07/2024 20:10

Expedido Termo
31/07/2024 11:36

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
30/07/2024 15:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/07/2024 15:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/07/2024 15:50

Unificação Pai
30/07/2024 15:49

Expedido Certidão
18/06/2024 17:07

Juntada de petição
18/06/2024 17:07

Expedido Termo
10/06/2024 13:54

Expedido Certidão
10/06/2024 13:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2024 09:36

Expedido Certidão
06/06/2024 13:12

Julgado virtualmente
05/06/2024 23:38

Despacho À Mesa
03/06/2024 21:16

Conclusos para o Relator
03/06/2024 21:12

Expedido Certidão
03/06/2024 21:08

Expedido Certidão
03/06/2024 20:49

Embargos de Declaração Juntados
03/06/2024 20:45

Juntada de petição
03/06/2024 20:44

Subprocesso Cadastrado
25/04/2024 10:43

Prazo
08/04/2024 23:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 17:06

Expedido Certidão
05/04/2024 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/04/2024 11:35

Expedido Certidão
03/04/2024 17:21

Acórdão registrado
03/04/2024 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/04/2024 14:50

Julgado virtualmente
02/04/2024 15:46

Processo encaminhado para o Magistrado
02/04/2024 11:59

Despacho
02/04/2024 09:27

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2024 22:17

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/04/2024 22:16

Expedido Relatório
28/02/2023 15:54

Conclusos para o Relator
28/02/2023 15:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/02/2023 23:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/02/2023 23:47

Petição Intermediária Juntada
27/02/2023 20:52

Despacho
14/12/2022 10:32

Juntada de petição
14/12/2022 10:32

Expedido Termo
22/11/2022 10:31

Conclusos para o Relator
22/11/2022 10:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/11/2022 09:19

Recebidos os autos do MP
21/11/2022 23:51

Juntada de petição
21/11/2022 23:51

Expedido Termo
21/11/2022 23:51

Expedido Termo
19/10/2022 00:00

Publicado em
18/10/2022 00:00

Conclusão ao Relator
17/10/2022 12:35

Documento Expedido
14/10/2022 10:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/10/2022 09:13

Distribuição por Sorteio
06/10/2022 17:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/10/2022 17:52

Expedido Termo
28/09/2022 14:32

Documento Finalizado
28/09/2022 14:28

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/09/2022 18:01

Juntada de petição
27/09/2022 18:01

Expedido Termo
19/09/2022 11:02

Prazo
16/09/2022 00:00

Publicado em
16/09/2022 00:00

Publicado em
15/09/2022 09:31

Expedido Certidão
13/09/2022 16:14

Vista
13/09/2022 09:58

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
12/09/2022 09:48

Processo Cadastrado
09/09/2022 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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