TJSP - 0016157-97.2020.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nobel Soares de Oliveira (OAB 70408/SP) Processo 0016157-97.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EVANDRO CARLOS COSTA GARCIA -
Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 483/497: "Ante o exposto, pelo meu voto, dá-se provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Evandro Carlos Costa Garcia, como incuso no artigo 180, § 1º, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias, de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, no piso.".
Comunique-se o trânsito em julgado ao E.
Tribunal de Justiça (fls. 806). 2- Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu.
Após a juntada do mandado devidamente cumprido, forme-se guia de recolhimento para execução da pena, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa.
Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.
Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3702,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4- Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária.
Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos.
Sendo a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal.
Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias.
Restando negativo a intimação do acusado ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ).
Caso necessário, fica autorizado desde já a transferência dos referidos valores via PIX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. 5- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato".
Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.
Int. -
08/01/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 19:05
Julgado improcedente o pedido
-
04/10/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 20:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:49
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:00
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:00
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:00
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:00
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 18:35
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 17:34
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 17:34
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 11:08
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
-
09/03/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 18:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/02/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 18:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 18:52
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 19:35
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 19:15
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 19:37
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:02
Juntada de Mandado
-
11/05/2020 15:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/05/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 14:52
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:52
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:50
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:47
Juntada de Alvará
-
11/05/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 14:47
Juntada de Alvará
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:29
Desmembrado o feito
-
15/04/2020 09:32
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 18:53
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 18:47
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
14/02/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 09:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 18:06
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 18:32
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2020 18:32
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2020 18:32
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2020 15:07
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2020 11:41
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2020 19:35
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 06:57
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 18:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 18:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 11:41
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 11:39
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
-
06/11/2019 16:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/11/2019 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/11/2019 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 15:23
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/10/2019 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/10/2019 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2019 14:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/10/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 12:50
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 18:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/10/2019 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/10/2019 18:48
Recebidos os autos
-
17/10/2019 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/10/2019 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2019 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2019 16:59
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/10/2019 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/10/2019 10:08
Recebidos os autos
-
30/09/2019 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/09/2019 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2019 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 11:25
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 11:25
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
-
24/09/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 11:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 18:14
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/08/2019 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/08/2019 10:53
Recebidos os autos
-
21/08/2019 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/08/2019 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2019 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2019 12:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/08/2019 12:22
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2019 19:01
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 18:02
Expedição de Alvará.
-
16/08/2019 16:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 15:29
Expedição de Alvará.
-
16/08/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 11:53
Expedição de Ofício.
-
16/08/2019 11:52
Expedição de Ofício.
-
16/08/2019 11:52
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
16/08/2019 11:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 11:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 11:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 11:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2019 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2019 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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