23/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
06/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/10/2024 23:59

Suspensão do Prazo
13/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 14:27

Juntada de Ofício
14/11/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
13/11/2023 06:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:14

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:28

Expedição de Ofício.
26/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:15

Juntada de Decisão
26/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Plinio Marcos Boechat Alves Ferreira (OAB 159988/SP), Sandra Cordeiro Zanqui Giacomelli (OAB 168965/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP), Fernando Cordeiro Zanqui (OAB 468062/SP), Mariana Dourado Vieira (OAB 490917/SP) Processo 1501583-68.2023.8.26.0024 - Pedido de Prisão Preventiva - Averiguado: MAURÍCIO COSTA NASCIMENTO, THALIA RAFAELA BORELLA NASCIMENTO, ALEXANDRO DE OLIVEIRA DELFORNO, LUCAS MATHEUS RIBEIRO LEITE -

Vistos.

Ciente da certidão de fls. 853.

Assim, revogo a multa aplicada à Instituição BV Financeira e determinação respectiva, constante na decisão de fls. 833/834 destes autos.

Determino a extração de cópias das fls. 837/851 e desta decisão para a ação penal de nº 1003845-48.2023.

Ademais, aguarde-se o prazo determinado para o desfecho da ordem SISBAJUD.

Intime-se.
23/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Plinio Marcos Boechat Alves Ferreira (OAB 159988/SP), Sandra Cordeiro Zanqui Giacomelli (OAB 168965/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP), Fernando Cordeiro Zanqui (OAB 468062/SP), Mariana Dourado Vieira (OAB 490917/SP) Processo 1501583-68.2023.8.26.0024 - Pedido de Prisão Preventiva - Averiguado: MAURÍCIO COSTA NASCIMENTO, THALIA RAFAELA BORELLA NASCIMENTO, ALEXANDRO DE OLIVEIRA DELFORNO, LUCAS MATHEUS RIBEIRO LEITE -

Vistos.

Considerando o reiterado descumprimento das decisões (a primeira determinação é de 13/07/2023, com ofício emitido em 147/07 com prazo de 5 dias para cumprimento fl. 794 e 803) deste juízo para simples apresentação de informações relativas ao financiamento de um veículo automotor, com fundamento no príncípio da efetividade da jurisdição, celeridade processual, e com fundamento no art. 139, IV, 537, do CPC e 3º do CPP, aplico ao Banco BV Financeira multa de R$ 50.000,00, e renovo a determinação para cumprimento, novamente em 72 horas, sob pena de aplicação de nova multa em valor superior, o que ocorrerá sucessivamente, até o cumprimento.

Quanto ao valor da multa, oportuno citar a linha doutrinária segundo a qual a multa para o descumprimento deve ser fixada em valor alto, justamente para cumprir sua função de compelir o destinatário da ordem ao cumprimento.

Segundo a doutrina: "o valor (da multa) deve ser significativamente alto, justamente porque tem natureza inibitória.

O juiz não deve ficar com receio de fixar o valor em quantia alta, pensando no pagamento.

O objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica.

Vale dizer, o devedor deve sentir ser preferível cumprir a obrigação na forma específica a pagar o alto valor da multa fixada pelo juiz" in Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 14ª edição, p. 835, comentário 17 ao art. 461 do CPC/73.

No caso, já houve intimação pessoal de que haveria incidência de vultosa multa.

Determino que o banco efetue o pagamento do valor no mesmo prazo de 72 horas, sob pena de medida de constrição.

Determino, ainda, extração de cópías de fls. 793, 794, 803, 811, 814, 815, 813, 818, 822, 823, 824, 828 para a ação penal de nº 1003845-48.2023.

Aguarde-se por mais 5 dias o desfecho da ordem SISBAJUD e, caso não haja finalização, proceda-se ao necessário junto ao suporte para que a medida seja efetivada.

Intime-se.
22/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:55

Juntada de Mandado
09/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:46

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:16

Expedição de Ofício.
14/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:51

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:43

Juntada de Decisão
10/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:46

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:19

Juntada de Decisão
03/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:14

Apensado ao processo
03/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 13:22

Não Concedida a Liberdade Provisória
28/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:32

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:32

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:31

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:51

Juntada de Decisão
27/06/2023 15:40

Juntada de Decisão
27/06/2023 15:37

Juntada de Decisão
27/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:24

Apensado ao processo
23/06/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:26

Juntada de Ofício
16/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:32

Juntada de Mandado
16/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:32

Juntada de Mandado
16/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:32

Juntada de Mandado
16/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:32

Juntada de Mandado
16/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:32

Juntada de Ofício
15/06/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:03

Expedição de Mandado.
15/06/2023 12:02

Expedição de Mandado.
15/06/2023 12:02

Expedição de Mandado.
15/06/2023 12:02

Expedição de Mandado.
15/06/2023 11:10

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:47

Recebida a denúncia
13/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/06/2023 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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