03/10/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:22

Expedição de Alvará.
26/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Paulo Alceu Dalle Laste (OAB 225043/SP), Fernanda Parentoni Avancini (OAB 317108/SP) Processo 0000629-36.2020.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Pereira da Silva - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

O Comunicado Conjunto 318/2023 indica o procedimento nos casos de levantamento, incluindo a Fazenda Pública, sem fazer qualquer ressalva de esfera.

Estando esse Juízo vinculado administrativamente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, deve seguir as normas internas.

Esta também é a orientação do SPI, conforme consulta.

Em suma, as exigências indicadas pelo Banco do Brasil estão contidas nos itens 11,12, 13 e 14 do Comunicado em questão.

Ou seja, a Instituição Financeira está seguindo procedimento instituído por este próprio Tribunal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Cumpra-se a decisão de pág. 228.

Anoto que eventual isenção de imposto de renda por parte do exequente deverá ser informada documentalmente nos autos, a fim de instruir o alvará eletrônico.

Int.
18/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:32

Juntada de Ofício
21/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 07:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:19

Expedição de Certidão.
11/01/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 09:33

Conclusos para despacho
11/09/2022 07:17

Expedição de Certidão.
05/09/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:53

Expedição de Alvará.
01/09/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
12/10/2021 07:45

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:33

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:56

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:56

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2021 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2021 18:00

Conclusos para despacho
25/05/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:19

Expedição de Certidão.
08/02/2021 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2021 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2021 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021 19:19

Expedição de Certidão.
01/02/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:10

Conclusos para despacho
29/01/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:03

Expedição de Alvará.
26/01/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 07:08

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:37

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:24

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 06:59

Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:46

Expedição de Certidão.
08/10/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:07

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 07:12

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 07:34

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 11:03

Expedição de Certidão.
17/08/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 12:48

Conclusos para despacho
14/08/2020 12:47

Juntada de Ofício
14/08/2020 12:47

Juntada de Ofício
13/08/2020 16:35

Expedição de Certidão.
13/08/2020 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2020 11:13

Conclusos para despacho
30/07/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2020 07:36

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2020 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 12:58

Expedição de Certidão.
23/06/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 11:17

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 09:03

Expedição de Certidão.
26/05/2020 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2020 17:02

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2020 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2020 15:08

Conclusos para despacho
08/05/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 15:55

Conclusos para despacho
04/05/2020 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2020 18:09

Conclusos para decisão
22/04/2020 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2020 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2020 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2020 16:32

Conclusos para decisão
21/02/2020 17:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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