TJSP - 0005246-91.2004.8.26.0533
1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Luiz Gallo (OAB 113459/SP), Amilton Modesto de Camargo (OAB 19346/SP), Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Mayana Cristina Cardoso Cheles (OAB 308662/SP) Processo 0005246-91.2004.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Renata Ferreira Leite Nazatto - Reqdo: Espolio de Luiz Carlos Nazatto Rep Pherd Vagner Luis e Daniela -
Vistos.
Tendo se verificado da decisão de p.540 a homologação da conversão dos autos físicos em digitais, e não tendo os executados em face desta mesma decisão interposto o competente recurso, consoante EXIGE o devido processo legal, evidente a preclusão para se debater sobre eventuais irregularidades nesta conversão, mormente porque não de molde a ensejar cerceamento do direito de defesa.
Não conheço, portanto, da petição de pgs.615/621 em tudo o quanto não passe de irresignação - extemporânea, bise-se - em face da conversão adrede homologada.
E o mesmo faço no tocante a toda a sorte de argumentação sobre a nulidade do processo, porque já refutada anteriormente, incindindo outrossim quanto a esse ponto o instituto da preclusão; aliás, em profundo menoscabo à independência funcional do juízo e autoridade das decisões judiciais proferidas incorrem os executados no item 10 de sua petição, por isso mesmo neste átimo veementemente refutado.
Por consectário lógico, e mais porque da só penhora no rosto dos autos já deriva ipso facto o conhecimento da constrição por parte da inventariante, indefiro os pedidos de p.620.
Para a prevalência de entendimento diverso deverão os executados valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes.
Intime-se. -
31/03/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:55
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 07:58
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:35
Petição Juntada
-
12/09/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:44
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 18:55
Petição Juntada
-
24/04/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:37
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 03:34
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 18:08
Petição Juntada
-
18/10/2023 19:07
Petição Juntada
-
16/10/2023 16:28
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2023 16:26
Evoluída a Classe
-
06/10/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 06:07
Remetido ao DJE
-
04/10/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:01
Certidão de Cartório Expedida
-
24/07/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 17:26
Petição Juntada
-
21/11/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 12:23
Remetido ao DJE
-
18/11/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2022 11:41
Certidão de Cartório Expedida
-
13/07/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 12:46
Petição Juntada
-
12/07/2022 00:32
Remetido ao DJE
-
11/07/2022 16:20
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
11/07/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 22:46
Petição Juntada
-
14/04/2022 10:10
Documento Juntado
-
14/04/2022 10:10
Petição Intermediária Digitalização Juntada
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25/03/2022 14:14
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/03/2022 14:12
Petição Juntada
-
25/03/2022 14:12
Petição Juntada
-
25/03/2022 14:11
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2022 14:11
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
25/03/2022 14:11
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2022 14:11
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2022 14:10
Recebidos os autos do Advogado
-
24/03/2022 17:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/01/2022 18:19
Certidão de Cartório Expedida
-
19/11/2020 17:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/10/2020 08:13
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
-
29/10/2020 16:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/03/2018 14:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
-
27/02/2018 09:44
Petição Juntada
-
30/01/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2018 11:12
Remetido ao DJE
-
24/01/2018 14:38
Proferido Despacho
-
05/12/2017 11:02
Petição Juntada
-
09/11/2017 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2017 15:19
Remetido ao DJE
-
01/11/2017 11:18
Decisão
-
17/10/2017 09:03
Embargos de Declaração Juntados
-
06/10/2017 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 10:20
Remetido ao DJE
-
27/09/2017 09:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
13/06/2017 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 11:27
Remetido ao DJE
-
01/06/2017 09:34
Decisão
-
23/02/2017 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2017 15:54
Remetido ao DJE
-
21/02/2017 13:54
Proferido Despacho
-
31/01/2017 07:54
Guia Juntada
-
21/10/2016 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2016 09:36
Remetido ao DJE
-
18/10/2016 13:59
Ato ordinatório
-
05/07/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2016 14:51
Remetido ao DJE
-
30/06/2016 17:55
Decisão
-
29/06/2016 16:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/06/2016 11:55
Conclusos para Sentença
-
06/06/2016 11:12
Petição Juntada
-
01/06/2016 18:13
Recebidos os autos do Advogado
-
20/05/2016 10:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/05/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2016 14:53
Remetido ao DJE
-
29/04/2016 16:19
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/03/2016 12:09
Petição Juntada
-
11/03/2016 17:39
Recebidos os autos do Advogado
-
02/03/2016 16:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/02/2016 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2016 17:16
Remetido ao DJE
-
16/02/2016 10:47
Ato ordinatório
-
16/02/2016 10:40
Petição Juntada
-
03/02/2016 13:59
Comprovante de Depósito Juntada
-
03/02/2016 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2016 14:36
Remetido ao DJE
-
01/02/2016 14:59
Ato ordinatório
-
01/02/2016 14:36
Documento Juntado
-
22/01/2016 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2015 14:18
Petição Juntada
-
21/10/2015 15:58
Petição Juntada
-
01/10/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2015 14:02
Remetido ao DJE
-
30/09/2015 10:32
Ato ordinatório
-
30/09/2015 10:29
Documento Juntado
-
09/09/2015 15:54
Petição Juntada
-
25/08/2015 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2015 14:24
Remetido ao DJE
-
20/08/2015 14:35
Bloqueio/penhora on line
-
02/07/2015 14:52
Petição Juntada
-
15/12/2014 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2014 17:22
Remetido ao DJE
-
10/12/2014 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2014 11:42
Recebidos os autos do Advogado
-
27/06/2014 14:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/06/2014 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2014 13:57
Remetido ao DJE
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06/06/2014 10:23
Ato ordinatório
-
08/05/2014 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2014 13:27
Remetido ao DJE
-
24/04/2014 10:02
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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07/04/2014 13:09
Proferido Despacho
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10/02/2014 16:35
Petição Juntada
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31/01/2014 18:36
Recebidos os autos do Advogado
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27/12/2013 23:56
Suspensão do Prazo
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20/11/2013 14:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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24/10/2013 09:24
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2013 09:28
Remetido ao DJE
-
15/10/2013 18:57
Proferido Despacho
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18/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/04/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
21/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/01/2008 14:15
Sentença Registrada
-
09/01/2008 00:00
Sentença Proferida
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09/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
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04/09/2007 00:00
Juntada de Documentos
-
24/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/08/2007 00:00
Despacho Proferido
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20/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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11/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
19/09/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/02/2006 16:10
Termo de Audiência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2004
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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