22/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/06/2025 20:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 17:50

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:49

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/04/2025 19:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:08

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Furtado (OAB 286850/SP), Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 1506931-03.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DA SILVA ANHAIA -

Vistos.

Transitado em julgado o V.

Acórdão (fls.551) também em relação a Eduardo, cumpra-se o determinado a fls.517/518 também em relação a este acusado.

Manifeste-se o MP acerca dos objetos apreendidos.

Int.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
30/03/2025 22:04

Apensado ao processo
12/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:55

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:55

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:53

Decisão Determinação
28/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2024 17:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 15:49

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:42

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:34

Guia Eletrônica Enviada
07/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/08/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2024 20:05

Expedição de Mandado.
30/06/2024 20:05

Expedição de Mandado.
30/06/2024 20:05

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:39

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:38

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
19/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 09:39

Protocolo Juntado
19/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:21

Expedição de Ofício.
19/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:48

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:15

Decisão Determinação
06/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:06

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:54

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 09:20

Protocolo Juntado
26/04/2024 13:12

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:28

Protocolo Juntado
16/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 19:51

Suspensão do Prazo
12/04/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:14

Decisão Determinação
12/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 14:05

Juntada de Mandado
12/04/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 14:05

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:29

Protocolo Juntado
04/04/2024 09:29

Protocolo Juntado
04/04/2024 09:29

Protocolo Juntado
03/04/2024 13:14

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:14

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:14

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:14

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:14

Expedição de Ofício.
01/04/2024 20:04

Expedição de Mandado.
01/04/2024 20:03

Expedição de Mandado.
01/04/2024 20:03

Expedição de Mandado.
01/04/2024 20:03

Expedição de Mandado.
28/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:51

Recebida a denúncia
27/03/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 03:30:00, 8ª Vara Criminal.
27/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:48

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2024 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 09:56

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:37

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/03/2024 12:18

Expedição de Ofício.
15/03/2024 12:18

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:19

Mudança de Magistrado
15/03/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 22:15

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Advogado: Bruno Alves Cunha Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2021 17:47

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Processo nº 1506931-03.2024.8.26.0228

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2ª instância - TJSP

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Processo nº 1506931-03.2024.8.26.0228

Eduardo da Silva Anhaia

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Advogado: Felipe Queiroz Gomes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 16:15

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