12/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:56

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507150-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENISON DA SILVA CRUZ -

Vistos.

Reitere-se o ofício para transferência ao regime semiaberto, certificando-se o recebimento. - ADV: ALESSANDRA LIMA DE SOUSA (OAB 325672/SP)
03/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507150-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENISON DA SILVA CRUZ - Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, de modo a CONDENAR o Réu DENISON DA SILVA CRUZ pela prática do delito descrito pelo art. 33, caput, c.c §4º da Lei nº 11.343/2006, à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto e multa no valor de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, calculados na forma acima.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado: i) façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal; ii) Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, intimando-se as partes para eventual impugnação, no prazo de 5 dias.

O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação; iii) expeça-se Guia de Execução Definitiva.

Expeça-se ainda ofício de recambiamento para o regime semiaberto.

Custas na forma da lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NGSCGJ), com redação determinada pelo Prov.-CG 05/2022, e intime-se a pessoa sentenciada para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a teor do disposto no art. 479, § 1º, das NGSCGJ.

Na eventualidade do transcurso do prazo sem o pagamento, a certidão da sentença deverá ser encaminhada à Procuradoria do Estado (art. 1.098, § 2º, NGSCGJ).

Declaro o perdimento dos valores apreendidos em favor da União FUNAD (fl. 15).

Determino a incineração da droga.

Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: ALESSANDRA LIMA DE SOUSA (OAB 325672/SP)
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:52

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:28

Protocolo Juntado
14/05/2025 15:28

Protocolo Juntado
13/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
22/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:30:00, 8ª Vara Criminal.
15/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 14:17

Expedição de Ofício.
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Jose Sinigalia (OAB 411502/SP) Processo 1507150-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENISON DA SILVA CRUZ -

Vistos.

Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria.

Não é caso de rejeição liminar, portanto recebo a denuncia.

Comunique-se o I.I.R.G.D.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias.

Caso seja posto em liberdade e não localizado, expeça-se edital.

Anote-se a constituição do Defensor particular (fl. 43) e intime-se para apresentar resposta.

Com a resposta, tornem conclusos.

Cobre-se o laudo toxicológico definitivo.

Defiro a incineração da droga apreendida, na forma do artigo 524 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com reserva de amostra suficiente para exame pericial e, pelo menos, mais duas contraprovas.

Por fim, defiro a cota do Ministério Público.

Expeça-se ofício ao Comando da Polícia Militar, solicitando informar em qual Batalhão estão lotados os policiais militares Antônio Monteiro Neto e Wilklin Barbosa Queiroz, em dez dias.

Com a vinda, expeça-se ofício ao respectivo Batalhão, solicitando o encaminhamento de cópia do BOPM relacionado aos fatos.

Intime-se.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:58

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2025 23:19

Expedição de Certidão.
23/03/2025 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/03/2025 23:18

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:51

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:47

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:15

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:46

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:31

Mudança de Magistrado
14/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/03/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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