25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Natália Vidal de Santana (OAB 47306/BA) Processo 0008808-72.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Cristina da Silva Almeida - Exectdo: OI MÓVEL S.A. - O presente atende o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento, sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (COMUNICADO Nº 211/2019 - disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/169293).

Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Artigo 188 parágrafo único.

Os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.16 Parágrafo único.

Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação.
24/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:41

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:39

Petição Juntada
04/11/2022 07:09

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 07:09

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2022 07:08

Trânsito em Julgado às partes
29/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:40

Remetido ao DJE
28/09/2022 09:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/09/2022 11:32

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:27

Petição Juntada
25/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 12:00

Remetido ao DJE
24/08/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 11:44

Expedição de documento
16/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:41

Remetido ao DJE
12/05/2022 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2022 15:36

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:43

Petição Juntada
08/03/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:02

Remetido ao DJE
07/03/2022 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2022 16:08

Conclusos para Sentença
10/02/2022 11:35

Conclusos para despacho
09/02/2022 20:33

Petição Juntada
11/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 12:00

Remetido ao DJE
10/01/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
07/12/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 09:45

Remetido ao DJE
06/12/2021 08:43

Recebida a Petição Inicial
05/12/2021 20:21

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:59

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:58

Apensado ao processo
26/11/2021 11:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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