27/06/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP) Processo 1014365-18.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Regina Clemente - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para, em relação ao contrato indicado na exordial, estipular a taxa de juros remuneratórios com base na taxa média de mercado para as operações da mesma espécie e para a mesma época, divulgada pelo Bacen; e o valor do indébito será apurado depois do trânsito em julgado, tudo em fase de liquidação, a ser restituído de modo simples, com correção pela tabela prática do TJSP desde cada pagamento e juros legais desde a citação, autorizada a compensação com eventual saldo devedor e observado também o período de vigência da lei 14.905/24.

Com sucumbência maior, a ré pagará as custas e honorários do adversário de R$ 1.500,00, assim fixados ante o baixo valor da condenação em dinheiro.

Oportunamente, ao arquivo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
24/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:00

Expedição de Mandado.
10/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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