TJSP - 1000986-79.2021.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000986-79.2021.8.26.0137 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cerquilho - Apelante: Município de Cerquilho - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Nelson Zacheo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - não conheceram do recurso, determinando-se a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho, v. u. - APELAÇÃO CIVEL PROCEDIMENTO COMUM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (ENCANADOR/ELETRICISTA) PRETENSÃO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, BEM COMO O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DE ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO, E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL ELABORADO NOS AUTOS MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/09) AUTORA QUE ATRIBUIU VALOR À CAUSA MENOR DO QUE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, APÓS O DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.153/2009.
INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO CSM Nº 2.321/2016.
COMPETÊNCIA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA DECIDIR A CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 64, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 39 DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/2014 PRECEDENTES DO COL.
STF E DESTA CORTE DE JUSTIÇA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CERQUILHO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB: 271104/SP) (Procurador) - Francisco Nelson Andreoli (OAB: 417098/SP) - 1° andar -
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Nelson Andreoli (OAB 417098/SP) Processo 1000986-79.2021.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Zacheo - Intimação da parte requerente, via DJE e do Município de Cerquilho, via portal, de que nos termos do §3° do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo.
Advogado(a), carregue o QR CODE e tenha acesso à lista completa de nomenclaturas de petições.
Quanto mais específico o nome da petição mais ágil a análise do pedido.
Petições genéricas serão analisadas em ordem cronológica de entrada no sistema informatizado. -
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Nelson Andreoli (OAB 417098/SP) Processo 1000986-79.2021.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Zacheo - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o requerente apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. -
30/09/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 17:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/07/2024 17:03
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2024 19:14
Evoluída a classe de 12154 para 7
-
24/03/2024 19:13
Conclusos para julgamento
-
24/03/2024 19:13
Evoluída a classe de 12154 para 7
-
21/03/2024 16:57
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:57
Juntada de Petição de Réplica
-
18/08/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 15:49
Juntada de Ofício
-
04/05/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 09:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/06/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
04/06/2022 08:29
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 07:45
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 18:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/01/2022 15:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/04/2022 02:00:00, Vara Única.
-
09/11/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2021 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2021 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
09/08/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2021 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 07:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2021 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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