16/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 16:22

Ofício Expedido
14/04/2025 08:59

Certidão de Honorários Expedida
11/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:43

Trânsito em Julgado ao Réu
28/03/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:50

Alegações Finais Juntadas
25/03/2025 15:45

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:34

Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
25/03/2025 15:33

Termo de Audiência Expedido
25/03/2025 15:33

Termo de Audiência Expedido
25/03/2025 15:32

Termo de Audiência Expedido
21/03/2025 10:30

Certidão Criminal Juntada
21/03/2025 10:25

Certidão Criminal Juntada
07/03/2025 09:40

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
25/02/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:14

Documento Juntado
10/02/2025 13:38

Petição Juntada
10/02/2025 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/02/2025 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/02/2025 12:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 12:04

Mandado Juntado
04/02/2025 09:38

Ofício Juntado
03/02/2025 11:27

Petição Juntada
21/01/2025 09:56

Ofício Juntado
17/01/2025 14:51

Documento Juntado
17/01/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 09:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 08:57

Carta Precatória Expedida
14/01/2025 08:54

Ofício Expedido
14/01/2025 08:41

Mandado Expedido
14/01/2025 08:41

Mandado Expedido
14/01/2025 08:41

Mandado Expedido
10/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento
27/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:23

Documento Juntado
24/10/2024 09:53

Ofício Juntado
23/10/2024 15:05

Documento Juntado
21/10/2024 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 09:03

Carta Precatória Expedida
14/10/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:38

Petição Juntada
25/09/2024 18:26

Petição Juntada
24/09/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:37

Petição Juntada
19/09/2024 17:25

Petição Juntada
18/09/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 17:16

Petição Juntada
26/08/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 19:36

Petição Juntada
19/07/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:45

Documento Juntado
01/07/2024 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 09:39

Documento Juntado
06/05/2024 16:01

Documento Juntado
06/05/2024 10:29

Ofício Juntado
03/05/2024 15:25

Documento Juntado
03/05/2024 15:17

Documento Juntado
30/04/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 09:41

Carta Precatória Expedida
29/04/2024 09:41

Carta Precatória Expedida
25/04/2024 16:59

Mandado Expedido
24/04/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 16:15

Petição Juntada
22/04/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:54

Documento Juntado
10/04/2024 11:34

Documento Juntado
10/04/2024 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/04/2024 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/04/2024 23:53

Suspensão do Prazo
04/04/2024 10:29

Documento Juntado
04/04/2024 10:27

Ofício Juntado
18/03/2024 12:19

Ofício Juntado
06/03/2024 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/02/2024 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/01/2024 10:13

Ofício Juntado
25/01/2024 13:52

Documento Juntado
25/01/2024 13:42

Documento Juntado
25/01/2024 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024 09:14

Carta Precatória Expedida
22/01/2024 09:14

Carta Precatória Expedida
19/01/2024 17:27

Mandado Expedido
19/01/2024 17:26

Mandado Expedido
19/01/2024 17:18

Mandado Expedido
19/01/2024 17:18

Mandado Expedido
19/01/2024 17:18

Mandado Expedido
19/01/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 23:58

Petição Juntada
13/12/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 12:00

Documento Juntado
27/11/2023 12:00

Documento Juntado
27/11/2023 11:59

Documento Juntado
27/11/2023 11:59

Documento Juntado
08/11/2023 05:30

Petição Juntada
06/11/2023 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:13

Documento Juntado
31/10/2023 16:35

Petição Juntada
30/10/2023 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 08:23

Documento Juntado
30/10/2023 08:18

Audiência Realizada
27/10/2023 11:47

Documento Juntado
27/10/2023 11:47

Documento Juntado
27/10/2023 11:02

Ofício Juntado
26/10/2023 16:12

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/10/2023 09:38

Ofício Juntado
24/10/2023 15:33

Documento Juntado
23/10/2023 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023 08:58

Mandado Expedido
21/10/2023 13:07

Carta Precatória Expedida
20/10/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 11:44

Documento Juntado
20/10/2023 11:43

Documento Juntado
20/10/2023 11:36

Certidão Criminal Juntada
20/10/2023 11:35

Documento Juntado
20/10/2023 11:35

Documento Juntado
20/10/2023 11:35

Certidão Criminal Juntada
16/10/2023 12:56

Petição Juntada
16/10/2023 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/10/2023 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 09:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 09:19

Mandado Juntado
04/10/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
03/10/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:15

Petição Juntada
25/09/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/09/2023 09:01

Mandado Expedido
20/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 17:36

Petição Juntada
12/09/2023 17:27

Mandado Expedido
12/09/2023 17:27

Mandado Expedido
12/09/2023 17:27

Mandado Expedido
12/09/2023 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:43

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 10:24

Audiência de Instrução e Julgamento
23/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Meneghette (OAB 289681/SP) Processo 1502704-68.2022.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSMAR NONATO DA SILVA -

Vistos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia contra OSMAR NONATO DA SILVA, qualificado(a) nos autos (fls. 22), como incurso no artigo 129, §1º, inciso I do CP, porque no dia 16 de setembro de 2022, às 16h50min, na Empresa de Usina Solar, localizada na SP 300, 01 Km após o pedágio, na cidade de Castilho/SP, Comarca de Andradina, ofendeu a integridade corporal da vítima B.S.D.M., causando lesões de natureza grave.

A denúncia foi recebida às fls. 61/63 e apresentada resposta escrita à acusação às fls. 78/81.

As alegações deduzidas na resposta escrita à acusação não me convencem da existência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, que autorizam absolvição sumária.

Com efeito, a exordial acusatória é apta, estando presentes as condições para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art.395, inciso I, II e III, do Código de Processo Penal).

De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito, de sorte que restam satisfeitos os requisitos do art.41 do mesmo diploma legal.

Se existiu a infração penal descrita na denúncia ou se houve a efetiva e real autoria ou participação do envolvido no fato típico e antijurídico que lhe é imputado, trata-se de questões que demandam dilação probatória e deverão ser analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.

Assim, afasto as possibilidades de absolvição sumária.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 26 de outubro de 2023, às 15h30min, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Observo que essa ferramenta NÃO precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e é realizada pelo computador ou smartphone.

Sua instalação, porém, é gratuita em qualquer plataforma de aplicativos.

Informo que: I - os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, trinta minutos antes da audiência para testar o funcionamento do sistema (audiência teste); II - todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; III - 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente e IV -qualquerdúvida ou caso necessite de maisinformações entrar em contato pelo WhatsApp: (18) 3722-8336.

Requisite-se ao 28º Batalhão da Polícia Militar de Andradina local adequado para a realização da audiência virtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dos policiais militares requisitados.

Consigne-se no mandado de intimação do advogado e testemunhas a necessidade de os oficiais de justiça colherem o e-mail e WhatsApp dos intimados para essa finalidade.

Deverão ser indicados nos autos os endereços de e-mail dos advogados constituídos para envio de link para acesso à sala virtual.

Segue QR Code, correspondente aolinkde acesso a audiência virtual: Para acessá-lo, basta focar a câmera do celular no Código, que o conteúdo do QR Code será revelado.

Caso o celular não consiga escanear será necessário ainstalação de um Leitor de Código de QR Code, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos.

Servirá a presente decisão de OFÍCIO e MANDADO.

Intimem-se.
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:39

Resposta à Acusação Juntada
10/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
10/07/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 14:03

Ofício Juntado
13/06/2023 13:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/06/2023 13:40

Mandado Juntado
02/05/2023 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2023 11:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2023 10:19

Ofício Expedido
29/04/2023 10:16

Ofício Expedido
29/04/2023 09:43

Mandado de Citação Expedido
17/04/2023 12:21

Recebida a denúncia
17/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:31

Evoluída a Classe
11/04/2023 17:47

Denúncia Juntada
03/04/2023 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 18:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/03/2023 15:37

Petição Juntada
08/03/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/02/2023 10:07

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2023 12:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/01/2023 12:01

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2023 09:30

Ofício Expedido
27/01/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:09

Petição Juntada
13/01/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023 11:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/12/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 14:46

Petição Juntada
06/12/2022 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 14:32

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2022 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2022 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 14:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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