12/05/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2025 08:55

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 16:41

Mandado Juntado
09/05/2025 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2025 16:39

Mandado Devolvido sem Cumprimento
07/05/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/04/2025 17:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/04/2025 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2025 17:01

Documento Juntado
16/04/2025 17:00

Mandado Juntado
11/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025 14:01

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 13:54

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 10:28

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
11/04/2025 10:28

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:04

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2025 11:04

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2025 11:04

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 11:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/04/2025 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 01:59

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:25

Apelação/Razões Juntada
06/04/2025 20:25

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Alves da Silva (OAB 232077/SP), Marcia Tadeu Ribeiro (OAB 434270/SP) Processo 1502302-49.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO JESUS MONTEIRO, DAVID ROBERT SANTOS SILVA - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR os réus GUSTAVO JESUS MONTEIRO e DAVID ROBERT SANTOS SILVA, qualificados nos autos, pela prática dos delitos previstos no artigo 180, caput, do Código Penal e e no 157, § 2°, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (por por quatro vezes, na forma do artigo 71, "caput", do Código Penal), ambos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, impondo-lhes, por isso, a pena privativa de liberdade de 11 anos e 02 meses de reclusão - em regime inicial fechado - e ao pagamento 91 dias-multa, no valor unitário mínimo.

A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que o réu tenha condição financeira favorecida.

Considerando-se que os réus responderam ao processo presos e não havendo fato novo a justificar a concessão da liberdade provisória agora condenados pela prática de crimes com gravidade concretamente apurada nestes autos, rejeito o pedido de recurso em liberdade.

Recomendem-se os réus no estabelecimento onde se encontram.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:02

Mandado Expedido
01/04/2025 22:02

Mandado Expedido
01/04/2025 19:29

Ofício Expedido
01/04/2025 19:28

Ofício Expedido
01/04/2025 15:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:32

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:28

Termo Expedido
01/04/2025 15:26

Termo Expedido
01/04/2025 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
31/03/2025 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 15:14

Mandado Juntado
26/03/2025 14:33

Conclusos para Sentença
26/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:17

Alegações Finais Juntadas
25/03/2025 16:27

Alegações Finais Juntadas
21/03/2025 17:54

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 17:17

Audiência Realizada
21/03/2025 13:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2025 16:34

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/03/2025 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/03/2025 23:18

Petição Juntada
17/03/2025 13:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 11:55

Petição Juntada
13/03/2025 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 16:42

Mandado Juntado
13/03/2025 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 14:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 17:02

Mandado Juntado
11/03/2025 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 17:01

Mandado Juntado
11/03/2025 16:44

Ofício Expedido
11/03/2025 01:52

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:21

Decisão Determinação
10/03/2025 15:07

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
10/03/2025 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 14:40

Mandado Juntado
06/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/03/2025 15:47

Mandado Juntado
06/03/2025 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 12:36

Remetido ao DJE
28/02/2025 07:19

Mantida a Prisão Preventiva
27/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:05

Petição Juntada
26/02/2025 21:03

Mandado Expedido
26/02/2025 21:03

Mandado Expedido
26/02/2025 21:03

Mandado Expedido
26/02/2025 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:15

Mandado Expedido
25/02/2025 22:14

Mandado Expedido
25/02/2025 22:13

Mandado Expedido
25/02/2025 20:55

Resposta à Acusação Juntada
25/02/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:48

Resposta à Acusação Juntada
21/02/2025 16:23

Mandado Juntado
21/02/2025 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2025 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2025 16:16

Petição Juntada
11/02/2025 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 17:09

Ofício Expedido
05/02/2025 14:52

Mandado Expedido
05/02/2025 14:52

Mandado Expedido
05/02/2025 14:52

Mandado Expedido
05/02/2025 14:51

Mandado Expedido
05/02/2025 14:51

Mandado Expedido
05/02/2025 14:51

Mandado de Citação Expedido
05/02/2025 14:51

Mandado de Citação Expedido
05/02/2025 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 11:06

Ofício Expedido
05/02/2025 11:06

Ofício Expedido
05/02/2025 11:06

Ofício Expedido
05/02/2025 11:06

Ofício Expedido
05/02/2025 11:06

Ofício Expedido
05/02/2025 11:05

Ofício Expedido
05/02/2025 11:05

Ofício Expedido
05/02/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 11:03

Recebida a denúncia
05/02/2025 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento
05/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 09:36

Documento Juntado
05/02/2025 09:36

Documento Juntado
05/02/2025 09:33

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2025 09:33

Folha de Antecedentes Juntada
04/02/2025 13:52

Evoluída a Classe
03/02/2025 15:33

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 15:33

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 11:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 08:55

Denúncia Juntada
30/01/2025 17:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/01/2025 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 16:46

Evoluída a Classe
28/01/2025 13:19

Relatório Final Juntado
27/01/2025 12:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025 12:20

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 10:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/01/2025 15:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/01/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
25/01/2025 14:38

Mandado de Prisão Expedido
25/01/2025 14:38

Mandado de Prisão Expedido
25/01/2025 12:01

Documento Juntado
25/01/2025 11:58

Mandado Juntado
25/01/2025 11:36

Mandado de Prisão Expedido
25/01/2025 10:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/01/2025 10:35

Ofício Expedido
25/01/2025 10:35

Ofício Expedido
25/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/01/2025 10:01

Mudança de Magistrado
25/01/2025 08:18

Folha de Antecedentes Juntada
25/01/2025 08:18

Folha de Antecedentes Juntada
25/01/2025 08:04

Certidão Juntada
25/01/2025 08:04

Certidão Juntada
25/01/2025 08:04

Certidão Juntada
24/01/2025 23:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/01/2025 18:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/01/2025 16:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/01/2025 16:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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