TJSP - 1502302-49.2025.8.26.0228
1ª instância - 06 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 10:14
Certidão de Cartório Expedida
-
11/05/2025 08:55
Contrarrazões Juntada
-
09/05/2025 16:41
Mandado Juntado
-
09/05/2025 16:40
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/05/2025 16:39
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
07/05/2025 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 17:46
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/04/2025 17:40
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/04/2025 17:02
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/04/2025 17:01
Documento Juntado
-
16/04/2025 17:00
Mandado Juntado
-
11/04/2025 14:07
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
11/04/2025 14:01
Guia Eletrônica Enviada
-
11/04/2025 13:54
Guia Eletrônica Enviada
-
11/04/2025 10:28
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
11/04/2025 10:28
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
10/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 11:04
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/04/2025 11:04
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/04/2025 11:04
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2025 11:04
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/04/2025 10:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/04/2025 10:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/04/2025 01:59
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:25
Apelação/Razões Juntada
-
06/04/2025 20:25
Apelação/Razões Juntada
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elizeu Alves da Silva (OAB 232077/SP), Marcia Tadeu Ribeiro (OAB 434270/SP) Processo 1502302-49.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO JESUS MONTEIRO, DAVID ROBERT SANTOS SILVA - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR os réus GUSTAVO JESUS MONTEIRO e DAVID ROBERT SANTOS SILVA, qualificados nos autos, pela prática dos delitos previstos no artigo 180, caput, do Código Penal e e no 157, § 2°, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (por por quatro vezes, na forma do artigo 71, "caput", do Código Penal), ambos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, impondo-lhes, por isso, a pena privativa de liberdade de 11 anos e 02 meses de reclusão - em regime inicial fechado - e ao pagamento 91 dias-multa, no valor unitário mínimo.
A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que o réu tenha condição financeira favorecida.
Considerando-se que os réus responderam ao processo presos e não havendo fato novo a justificar a concessão da liberdade provisória agora condenados pela prática de crimes com gravidade concretamente apurada nestes autos, rejeito o pedido de recurso em liberdade.
Recomendem-se os réus no estabelecimento onde se encontram. -
02/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:04
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 22:02
Mandado Expedido
-
01/04/2025 22:02
Mandado Expedido
-
01/04/2025 19:29
Ofício Expedido
-
01/04/2025 19:28
Ofício Expedido
-
01/04/2025 15:35
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 15:32
Certidão de Cartório Expedida
-
01/04/2025 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 15:28
Termo Expedido
-
01/04/2025 15:26
Termo Expedido
-
01/04/2025 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 13:18
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
31/03/2025 15:14
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
31/03/2025 15:14
Mandado Juntado
-
26/03/2025 14:33
Conclusos para Sentença
-
26/03/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:17
Alegações Finais Juntadas
-
25/03/2025 16:27
Alegações Finais Juntadas
-
21/03/2025 17:54
Certidão de Cartório Expedida
-
21/03/2025 17:17
Audiência Realizada
-
21/03/2025 13:39
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/03/2025 16:34
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
18/03/2025 16:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/03/2025 23:18
Petição Juntada
-
17/03/2025 13:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2025 11:55
Petição Juntada
-
13/03/2025 16:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/03/2025 16:42
Mandado Juntado
-
13/03/2025 16:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/03/2025 14:40
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
11/03/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 17:02
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/03/2025 17:02
Mandado Juntado
-
11/03/2025 17:02
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/03/2025 17:01
Mandado Juntado
-
11/03/2025 16:44
Ofício Expedido
-
11/03/2025 01:52
Remetido ao DJE
-
10/03/2025 17:21
Decisão Determinação
-
10/03/2025 15:07
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
10/03/2025 14:40
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/03/2025 14:40
Mandado Juntado
-
06/03/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:47
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/03/2025 15:47
Mandado Juntado
-
06/03/2025 15:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/03/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2025 12:36
Remetido ao DJE
-
28/02/2025 07:19
Mantida a Prisão Preventiva
-
27/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 08:05
Petição Juntada
-
26/02/2025 21:03
Mandado Expedido
-
26/02/2025 21:03
Mandado Expedido
-
26/02/2025 21:03
Mandado Expedido
-
26/02/2025 12:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 22:15
Mandado Expedido
-
25/02/2025 22:14
Mandado Expedido
-
25/02/2025 22:13
Mandado Expedido
-
25/02/2025 20:55
Resposta à Acusação Juntada
-
25/02/2025 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 16:48
Resposta à Acusação Juntada
-
21/02/2025 16:23
Mandado Juntado
-
21/02/2025 16:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/02/2025 16:22
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/02/2025 16:16
Petição Juntada
-
11/02/2025 10:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/02/2025 10:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/02/2025 10:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/02/2025 10:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/02/2025 10:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/02/2025 10:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/02/2025 09:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2025 17:09
Ofício Expedido
-
05/02/2025 14:52
Mandado Expedido
-
05/02/2025 14:52
Mandado Expedido
-
05/02/2025 14:52
Mandado Expedido
-
05/02/2025 14:51
Mandado Expedido
-
05/02/2025 14:51
Mandado Expedido
-
05/02/2025 14:51
Mandado de Citação Expedido
-
05/02/2025 14:51
Mandado de Citação Expedido
-
05/02/2025 14:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2025 14:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2025 11:06
Ofício Expedido
-
05/02/2025 11:06
Ofício Expedido
-
05/02/2025 11:06
Ofício Expedido
-
05/02/2025 11:06
Ofício Expedido
-
05/02/2025 11:06
Ofício Expedido
-
05/02/2025 11:05
Ofício Expedido
-
05/02/2025 11:05
Ofício Expedido
-
05/02/2025 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2025 11:03
Recebida a denúncia
-
05/02/2025 10:41
Audiência de Instrução e Julgamento
-
05/02/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 09:37
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2025 09:36
Documento Juntado
-
05/02/2025 09:36
Documento Juntado
-
05/02/2025 09:33
Folha de Antecedentes Juntada
-
05/02/2025 09:33
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/02/2025 13:52
Evoluída a Classe
-
03/02/2025 15:33
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/02/2025 15:33
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/02/2025 11:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
03/02/2025 11:41
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2025 08:55
Denúncia Juntada
-
30/01/2025 17:59
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/01/2025 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/01/2025 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/01/2025 16:46
Evoluída a Classe
-
28/01/2025 13:19
Relatório Final Juntado
-
27/01/2025 12:20
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/01/2025 12:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/01/2025 12:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2025 10:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/01/2025 15:29
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/01/2025 15:57
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
-
25/01/2025 14:38
Mandado de Prisão Expedido
-
25/01/2025 14:38
Mandado de Prisão Expedido
-
25/01/2025 12:01
Documento Juntado
-
25/01/2025 11:58
Mandado Juntado
-
25/01/2025 11:36
Mandado de Prisão Expedido
-
25/01/2025 10:49
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
25/01/2025 10:35
Ofício Expedido
-
25/01/2025 10:35
Ofício Expedido
-
25/01/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
25/01/2025 10:01
Mudança de Magistrado
-
25/01/2025 08:18
Folha de Antecedentes Juntada
-
25/01/2025 08:18
Folha de Antecedentes Juntada
-
25/01/2025 08:04
Certidão Juntada
-
25/01/2025 08:04
Certidão Juntada
-
25/01/2025 08:04
Certidão Juntada
-
24/01/2025 23:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
24/01/2025 18:57
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
24/01/2025 16:53
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
24/01/2025 16:37
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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