TJSP - 1530855-43.2024.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA GABRIELA RIBEIRO

CLEITON MATIAS LOPES

CPF *77.***.*77-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ROGERIO NUNES

OAB: 110038/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICK RAPHAEL DE JESUS PIRES

CPF *73.***.*21-71

MYCHEL DONIZETE RIBEIRO BARBOSA

CPF *08.***.*12-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:32

    Protocolo Juntado

  • 08/07/2025 16:49

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2025 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP) Processo 1530855-43.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLEITON MATIAS LOPES -

    Vistos. 1.

    Fls. 152: Diante da inércia da Defesa constituída e, em face do trânsito em julgado certificado a fls. 114, determino o PERDIMENTO DO VEÍCULO I/FORD ESCORT GL 1.6 H, DE COR CINZA, PLACAS JFU-4435, ANO/MODELO 2000/2000, CHASSIS N. 8AFZZZEHCYJ152781, em favor da UNIÃO (SENAD/FUNAD), o que faço com fulcro no art. 63, inc.

    I, da Lei n. 11343/06, procedendo-se às devidas e necessárias anotações e registros junto ao sistema SAJ-PG5. 2.

    No entanto, a fim de cumprir as determinações previstas no art. 63, § 1º, § 2º, § 4º e § 4º-A, inc.

    I, todos da Lei n. 11343/06, oficie-se à Autoridade Policial de origem, para que informe com exatidão, o paradeiro do veículo acima mencionado, bem como a plena identificação do órgão ou pessoa física que possui a guarda do automóvel.

    Consigne-se prazo de 30 (trinta) dias para atendimento. 3.

    Com a respectiva resposta, oficie-se ao SENAD/FUNAD, comunicando-o com cópia da presente decisão e dos documentos enviados pela Autoridade Policial.

    Intime-se.

    São Paulo, 01 de abril de 2025.

    ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito

  • 02/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 21:41

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/04/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/03/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:06

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/03/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 30/01/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 06:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 06:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 06:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:57

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 16/01/2025 19:18

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2025 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.

  • 15/01/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:48

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2025 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 21:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2025 12:21

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 09/01/2025 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 13:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/12/2024 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/12/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/12/2024 11:34

    Juntada de Mandado

  • 25/12/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/12/2024 10:54

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/12/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2024 09:44

    Mudança de Magistrado

  • 25/12/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2024 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 25/12/2024 03:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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