TJSP - 1524029-55.2021.8.26.0050

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVESTIGADO 1 - DESCONHECIDO

CARLOS HENRIQUE GARCIA SANTOS

CPF *16.***.*35-24

Advogados

ALEXANDRE BREVES DOS SANTOS

OAB: 325971/SP

CPF *03.***.*84-93

JOMAR AUGUSTO DE AZEVEDO

OAB: 497473/SP

CPF *62.***.*11-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITOR ALVES DA SILVA - RE 138.412-A

RENAN FERNANDO DA SILVA - RE 192.374-9

CPF *11.***.*61-57

HUMBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:12

    Protocolo Juntado

  • 01/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:44

    Protocolo Juntado

  • 14/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:25

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/05/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 08:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/05/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 15:57

    Apensado ao processo

  • 15/04/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 16:13

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Breves dos Santos (OAB 325971/SP) Processo 1524029-55.2021.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS HENRIQUE GARCIA SANTOS - 1.

    Cumpra-se o v. acórdão. 2.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado CARLOS HENRIQUE GARCIA SANTOS, qualificado nos autos, nos termos do v. acórdão proferido.

    Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão em cartório. 3.

    Com a devolução do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, que deverá ser instruída com cópias necessárias e encaminhada ao DECRIM/DEECRIM. 4.

    Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 5.

    Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.

    Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

    Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa.

    Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 6.

    Com relação aos itens apreendidos nos autos (fls. 06/07): a) Oficie-se comunicando a autorização para incineração das drogas apreendidas. b) Decreto o perdimento da quantia em dinheiro apreendida em favor da União/SENAD, a ser revertido diretamente ao FUNAD, nos termos do disposto no artigo 63, §1º, da Lei nº 11.343/06 (FUNAD: 200246/00001 (Fundo Nacional Antidrogas) BANCO 001 (Banco do Brasil) Agência 1607 - Conta Corrente 997380632. c) Oficie-se comunicando a autorização para a destruição da mochila apreendida. 7.

    Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

  • 02/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/05/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:38

    Recebido o recurso

  • 06/05/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 19:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 20:03

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 31/10/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:30

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 13:02

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 11:26

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/05/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:09

    Recebida a denúncia

  • 07/02/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 20:04

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:47

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/11/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 21:46

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 21:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 20:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1505568-44.2025.8.26.0228


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Bruno Reboucas Gomes

Advogado: Luciano Cesar Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 16:09

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Processo nº 1524029-55.2021.8.26.0050

Carlos Henrique Garcia Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Alexandre Breves dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 12:36

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Processo nº 1524029-55.2021.8.26.0050

Carlos Henrique Garcia Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Alexandre Breves dos Santos

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 09:00

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