04/05/2025 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 1504516-98.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Luiz Pinheiro -

Vistos. 1 - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente, servindo a presente como ofício. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação, devendo a z serventia expedir o necessário. 4 - Considerando que permanecem inalteradas as presunções de legitimidade e regularidade no procedimento administrativo que culminou na emissão do título exequendo e que, portanto, o crédito era hígido quando do ajuizamento desta demanda, a exclusão administrativa agora judicialmente homologada não enseja honorários em prol do devedor. 5 - Tendo em vista que a presente sentença vai ao encontro do interesse das partes, reconheço a preclusão lógica para interposição de recursos e determino que certifique-se desde logo o trânsito em julgado com as cautelas de estilo 6 - Ciência à Fazenda e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7 - Custas ex lege.

P.I.C.
23/04/2025 07:27

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 12:26

Petição Juntada
14/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:08

Remetido ao DJE
13/01/2025 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:06

Petição Juntada
07/10/2024 13:39

Petição Juntada
15/09/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:16

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
04/09/2024 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
03/09/2024 17:56

Exceção de Pré-Executividade Juntada
12/07/2024 11:46

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
23/06/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/06/2024 17:46

Petição Juntada
12/06/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/06/2024 06:33

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/05/2024 04:18

Certidão Juntada
29/05/2024 09:54

Carta de Citação Expedida
28/05/2024 17:11

Determinada a citação
27/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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