12/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dario Roberto do Carmo (OAB 435701/SP) Processo 1500248-47.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Tavares Lima - A decisão de superior instância a que se reporta a defesa, diz respeito à ausência de confissão formal em fase extrajudicial.

A confissão formal, quando não constante no inquérito ou auto de prisão em flagrante, como requisito objeto previsto no artigo 28-A CPP, deverá ser suprida em audiência de instrução.

Nesse sentido o HABEAS CORPUS Nº 657165 - RJ/STJ.

Ocorre que em audiência o réu negou a prática delitiva, ao afirmar ignorar vedação legal para o porte de arma de fogo.

Portanto, ausente requisito objetivo para formalização do acordo de não persecução penal, inviável a remessa dos autos para re-apreciação da P.G.J.

Apresentadas as alegações finais, tornem os autos conclusos para sentença.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/04/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:28

Autos no Prazo
30/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:38

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
23/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:27

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:10

Juntada de Mandado
28/06/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:13

Suspensão do Prazo
14/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:54

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:56

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:45

Evoluída a classe de 279 para 283
16/02/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:05

Recebida a denúncia
06/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/01/2024 14:05

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:11

Expedição de Alvará.
03/01/2024 12:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/01/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/01/2024 12:17

Mudança de Magistrado
03/01/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 08:31

Juntada de Certidão
02/01/2024 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/01/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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