13/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 06:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/04/2025 10:33

Certidão Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Urquiza Salvini (OAB 275109/SP) Processo 0006844-51.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademir Augusto Pazetto -

Vistos.

Considerando-se que a parte executada foi intimada do bloqueio de valores e não apresentou impugnação (fls. 40), bem como a manifestação da parte exequente a fls. 45, julgo extinta a fase de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Apresente a parte exequente o formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE), devidamente preenchido (Comunicado Conjunto n. 915/2019 e Comunicado CG n. 12/2024), ficando observado que o documentos apresentado a fls. 46 se trata de modelo formulário desatualizado.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos termos requeridos.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidos embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 449/2024), a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; d) valor destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc. n. 2019/55632, de 22.04.2019), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado no termo de audiência de fls. 280/281, a ser pago mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.
24/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 21:49

Carta de Intimação Expedida
24/04/2025 19:28

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/04/2025 09:24

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:37

Documento Juntado
23/04/2025 11:37

Documento Juntado
28/03/2025 05:04

AR Positivo Juntado
19/03/2025 08:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/03/2025 08:37

Certidão Juntada
18/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:20

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:30

Carta de Intimação Expedida
14/03/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:46

Documento Juntado
27/01/2025 12:36

Documento Juntado
25/01/2025 05:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/01/2025 07:12

Certidão Juntada
16/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:11

Carta de Intimação Expedida
16/01/2025 12:24

Remetido ao DJE
16/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:07

Documento Juntado
16/01/2025 10:07

Documento Juntado
16/01/2025 10:07

Documento Juntado
07/11/2024 18:30

Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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