24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:20

Ato ordinatório
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldinei Dimaura Couto (OAB 150878/SP), Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Flavio Domingos Marcondes Pinto (OAB 50095/SP), Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB 318110/SP), Caroline Soquetti Figueiredo Marcondes (OAB 329495/SP) Processo 1049685-05.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência, Praxis Terapias Integrativas e Inclusivas Ltda. - Reqdo: Praxis Terapias Integrativas e Inclusivas Ltda., Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a liminar de fls. 81/83, CONDENAR a requerida na obrigação de não fazer consistente na não interrupção dos atendimentos das crianças beneficiárias do plano de saúde da autora, já atendidas pela Clínica, pelo período de 30 (trinta) dias, na forma como realizada às fls. 81/83.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do autor, em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados pela reconvinte PRAXIS TERAPIAS INTEGRATIVAS E INCLUSIVAS LTDA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a reconvinda ao pagamento dos consectários legais decorrentes de sua mora, bem como a eventuais valores remanescentes pelos serviços prestados pela reconvinte, nos termos da fundamentação, o que deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença; Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E.

TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%.

A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais relativas à reconvenção.

Postergo o arbitramento dos honorários advocatícios para a fase de liquidação, haja vista a iliquidez da sentença (art. 85, §4º, II do CPC).

Atentem-se às partes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:47

Julgado procedente o pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
14/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:15

Juntada de Carta
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 23:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:59

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
23/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 05:54

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/11/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:03

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
31/10/2023 06:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:32

Expedição de Carta.
30/10/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:46

Recebida a Petição Inicial
27/10/2023 17:07

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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