05/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:36

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Amaral Sociedade de Advogados (OAB 29775/SP), Angélica de França Pereira (OAB 465648/SP) Processo 1004448-88.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Portal Quinta das Oliveiras -

Vistos.

Defiro a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 192.507 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré-SP (fls. 144/149), em nome de Kanidia da Rosa Figueiredo.

Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Após a formalização da penhoras ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.
01/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:41

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:36

Penhora Deferida
31/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:17

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
18/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:07

Remetido ao DJE
14/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 09:21

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:04

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:42

Documento Juntado
07/03/2025 11:40

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 11:40

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2025 18:43

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 15:47

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 05:06

AR Positivo Juntado
20/01/2025 09:29

Certidão Juntada
17/01/2025 17:09

Carta de Intimação Expedida
23/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:23

Petição Juntada
10/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
10/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:25

Petição Juntada
04/07/2024 12:23

Petição Juntada
30/04/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:33

Remetido ao DJE
29/04/2024 13:33

Remetido ao DJE
29/04/2024 12:28

Ato ordinatório
29/04/2024 12:25

Bacen Jud Positivo Juntado
29/04/2024 12:25

Bacen Jud Positivo Juntado
29/04/2024 12:24

Bacen Jud Positivo Juntado
29/04/2024 12:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/03/2024 18:19

Bloqueio/penhora on line
21/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:10

Petição Juntada
23/10/2023 15:08

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:13

Remetido ao DJE
19/09/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 05:00

AR Positivo Juntado
24/07/2023 09:55

Carta Expedida
27/06/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:06

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
21/06/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
19/06/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 17:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/06/2023 08:52

Mandado de Citação Expedido
24/05/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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