TJSP - 1500849-34.2022.8.26.0548

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR MATHEUS EUGENIO

CPF *86.***.*10-20

Advogados

CESAR EUGENIO DA SILVA

CPF *77.***.*04-30

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFERSON FLORENCIO DOS SANTOS

CPF *37.***.*98-02

ANDRE DA SILVA RODRIGUES

HENDRIX MARSHAL MAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 08:03

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 05:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: César Eugênio da Silva (OAB 466027/SP) Processo 1500849-34.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HIGOR MATHEUS EUGENIO -

    Vistos.

    Diante do exposto, homologo o cálculo de fls.291 para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Intime-se o réu para pagamento da multa no prazo de dez (10) dias, via Carta AR, OU MANDADO DE INTIMAÇÃO REMOTO, CASO PRESO, sob pena de inscrição em dívida ativa, deprecando-se se o caso. (o pagamento será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521- 1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos).

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: César Eugênio da Silva (OAB 466027/SP) Processo 1500849-34.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HIGOR MATHEUS EUGENIO -

    Vistos.

    Atualize-se o HP.

    Expeça-se ofício de aditamento de Guia de Execução de Pena, encaminhando-a a VEC. competente juntamente com o v.

    Acórdão, termo de publicação e trânsito em julgado.

    Façam-se as comunicações pertinentes ao TRE e, IIRGD.

    Calcule-se a multa penal.

    Após digam as partes.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 21:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:48

    Protocolizada Petição

  • 29/03/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 10:34

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 07/03/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:10

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 30/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 16:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/07/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/07/2022 16:37

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:52

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/06/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:32

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 10:11

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2022 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/05/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2022 02:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 06/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:56

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 11:04

    Classe retificada de 280 para 283

  • 05/04/2022 19:08

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/03/2022 15:13

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 14:17

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 12:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/03/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 13:57

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2022 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2022 22:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 11:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 01:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2022 01:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2022 01:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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