03/05/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:06

Recebidos os autos
13/12/2023 11:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2023 11:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:43

Conclusos para decisão
30/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 21:40

Expedição de Certidão.
03/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Nicolosi Garcia (OAB 453483/SP) Processo 1002655-27.2023.8.26.0452 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Lucas Gabriel Catori Tavares, Rosana Benedita Catori Tavares - Ante o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência deferida às fls. 32/34 e CONCEDO EM PARTE a segurança rogada, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para DETERMINAR que a impetrada forneça ao impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, tratamento multidisciplinar para o quadro que lhe acomete, consoante prescrição de fl. 22 e, sendo o tratamento em outro Município, que seja fornecido gratuitamente o transporte e profissional para acompanhá-lo; e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sem custas (art. 141, § 2º, do ECA).

Sem condenação em ônus de sucumbência e honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).

EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios, em favor do nobre patrono nomeado nos termos do Convênio OAB-SP/Defensoria Pública, no valor da tabela vigente.

Cumpra-se o duplo grau obrigatório, remetendo-se o feito ao Tribunal de Justiça de São Paulo, após o decurso dos prazos recursais, conforme determina o art. 14, § 1º, Lei nº 12.016/2009.

De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:38

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
21/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento
21/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:04

Juntada de Mandado
27/07/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 11:13

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 09:08

Conclusos para decisão
25/07/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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