07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Bossonario (OAB 293836/SP) Processo 1006949-67.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Piazza Bellini -

Vistos.

Indefiro o pedido de prazo solicitado pelo exequente, uma vez que já transcorrido tempo suficiente desde a petição.

Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, com o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III, § 1.º do Código de Processo Civil.

Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1.

DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2.

DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita.

Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Apresentar a memória atualizada do débito. 2.3.

Fica a parte exequente ADVERTIDA, desde já, que caso o(s) pedido(s) não venha(m) acompanhado(s) das despesas previstas necessárias, o processo aguardará provocação em arquivo até o efetivo cumprimento pela parte interessada, nos termo do item 3.1. 2.4.

Caso requerido, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que informe a este Juízo sobre a existência de eventuais benefícios, informando o tipo, natureza e o valor do mesmo, bem como sobre a existência de registro(s), vínculo(s) empregatício(s) e endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da(s) parte(s) executadas(s). 2.5.

Caso requerido, proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CNIB em nome do(s) executado(s).

Fica nesta etapa expressamente autorizada a inclusão do nome da executada no cadastro de indisponibilidade do CNIB.

Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular.

Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, condicionado ao recolhimento das devidas custas. 2.5.1.DO SISBAJUD: o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, deverá vir acompanhado de memória de cálculo discriminada, com os valores atualizados da execução, sendo a pesquisa efetuada até o limite do valor indicado, devendo ser liberado eventual excesso. 2.5.2.

Sendo encontrados valores ínfimos frente ao débito, proceda-se ao imediato desbloqueio. (art. 836 do CPC). 2.5.3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, iniciando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), para eventual impugnação sobre o bloqueio, comprovando.

Não oposta defesa, será deferido o levantamento do referido valor à parte exequente.

Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para recolher a taxa/diligência devida e proceder-se à intimação pessoal. 2.5.4.Neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a parte credora deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 2.5.5.Havendo impugnação, abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. 2.5.6.Decorrido o prazo sem impugnação; expeça-se guia de levantamento em favor do credor, devendo apresentar o respectivo formulário. 2.5.7.Indefiro pedido de expedição de ofício para transferência em conta.

Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. 2.6.RENAJUD, INFOJUD, DIPJ e SNIPER 2.6.1.Caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD,e havendo requerimento da parte credora, com as devidas taxas recolhidas, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD, a investigação de bens via SNIPER e a obtenção da última declaração do Imposto de Renda via INFOJUD. 2.6.2.O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito e evitar fraudes.

Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. 2.6.3.Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. 2.6.4.

Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora e impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. 2.6.5.Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC.

Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário, bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. 2.7.ARISP 2.7.1.Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências e sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 2.7.2.Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (https://www.arisp.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. 2.8.

Sendo infrutíferas todas as pesquisas dos itens supracitados e havendo requerimento, intime-se a parte executada PESSOALMENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifiquea impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC. 2.9.Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada.

No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação.

A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a padrão médio de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário.

Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 2.10.Efetivada a penhora do item anterior, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida pelo executado em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. 3.

DO ANDAMENTO PROCESSUAL 3.1.Caso a parte exequente não atenda a qualquer determinação para prosseguimento do feito, permanecendo inerte, aguarde-se o feito em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, III, §2º do CPC).

Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano.

Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. 3.2.Por fim, ficam as partes ciente(s) de que possui(em) o ônus de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de reputadas válidas as intimações realizadas por cartas mandado dirigidas ao último endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pelo(a)(s) interessado(a)(s) (art. 274, parágrafo único, CPC).

Intime-se.
31/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 19:15

Concedida a Dilação de Prazo
29/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
29/01/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 08:33

Suspensão do Prazo
26/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 10:25

Juntada de Ofício
27/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 06:47

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:09

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
12/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:40

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:13

Conclusos para despacho
18/07/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
06/05/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 14:56

Expedição de Carta.
20/04/2022 17:47

Expedição de Carta.
07/03/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:28

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:13

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 12:36

Decisão
27/10/2021 10:22

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:00

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:15

Conclusos para despacho
11/08/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:20

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:58

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:21

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:28

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:39

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2021 09:10

Conclusos para despacho
17/03/2021 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2020 14:22

Juntada de Mandado
14/12/2020 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 14:22

Juntada de Mandado
10/12/2020 18:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 18:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 06:54

Expedição de Mandado.
15/10/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:15

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:57

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:21

Conclusos para despacho
31/07/2020 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.
17/06/2020 13:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2020 23:14

Suspensão do Prazo
15/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2020 15:38

Expedição de Carta.
07/04/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 19:23

Conclusos para despacho
01/04/2020 22:17

Suspensão do Prazo
20/03/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 12:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 18:02

Penhora Deferida
14/02/2020 12:05

Conclusos para decisão
06/02/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 19:21

Bloqueio/penhora on line
24/10/2019 12:12

Conclusos para decisão
14/10/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 13:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 16:57

Bloqueio/penhora on line
23/08/2019 18:51

Conclusos para decisão
13/08/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2019 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.
20/05/2019 12:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2019 16:52

Expedição de Carta.
30/04/2019 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2019 14:55

Conclusos para decisão
30/04/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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