TJSP - 1003858-23.2018.8.26.0218

1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

CNPJ: 48.468.284/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JOAQUIM DA SILVA

CPF *23.***.*26-87

Advogados

JAIME LOLIS CORREA

OAB: 204941/SP

CPF *57.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:39

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 15:39

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:02

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 04/07/2024 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 10:00

    Processo Reativado

  • 10/06/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP) Processo 1003858-23.2018.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Joaquim da Silva -

    VISTOS.

    Fls. 56/59: trata-se de pedido de desbloqueio da quantia penhorada ,via Sisbajud, por ser impenhorável.

    Alega o executado que o montante penhorado refere-se à sua aposentadoria, requerendo o imediato desbloqueio do numerário, ante o caráter alimentar da verba.

    Instada a manifestar, a exequente arguiu que a executada, apesar de efetuar o parcelamento, tendo deixado de cumprir o acordo, razão pela qual requer a penhora no patamar entre 10% a 30% dos valores penhorados.

    Contudo, o cotejamento dos documentos de fls. 64, extrai-se que, de fato, o numerário penhorado é decorrente do benefício previdenciário recebido do INSS.

    Mediante tal situação, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia.

    Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte executada, em 05 dias, o preenchimento do Formulário com os dados necessários para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE - nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, juntando-se aos autos Anoto que o valor bloqueado nestes autos é de R$ 394,68 (trezentos e noventa e quatro e sessenta e oito centavos), conforme transferência de fl. 75, de acordo com a planilha apresentada à fls. 41.

    Após, aguarde-se o decurso do prazo do sobrestamento do feito que dar-se-á em junho/2027.

    Caberá ao(à) exequente, independentemente de provocação, informar este Juízo a respeito do cumprimento do parcelamento.

    No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo e os autos tornarão conclusos para extinção.

    Int.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:30

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2019 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2018 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2018 13:04

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2018 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009428-37.2023.8.26.0566

Priscila Maria de Andrade Borra

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Edward Jose de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1013366-12.2022.8.26.0037

Jaqueline Gomes da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1013366-12.2022.8.26.0037

Jaqueline Gomes da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0004053-89.2014.8.26.0145

Prefeitura Municipal de Conchas

Lufe Lavanderia Industrial LTDA ME

Advogado: Domingos Polini Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2015 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1015665-74.2022.8.26.0032

Francisco Rene Eugenio Ferreira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Mourisvaldo Garcia Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 16:51

Exibir Processo