16/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:45

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:25

Bloqueio/penhora on line
11/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:59

Decisão Determinação
26/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
22/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:06

Decisão Determinação
05/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
02/11/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mourisvaldo Garcia Barreto (OAB 457392/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) Processo 1015665-74.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Rene Eugenio Ferreira - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Ante ao exposto e, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora, para reconhecer a PRESCRIÇÃO dos débitos descritos na exordial (fls. 18/23): contratos n.(s) 708030761; 6251077; 6250166; 6250461 e 5053285; condenar a requerida na obrigação de se abster de realizar a cobrança do referido débito, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo dos valores cobrados.

Ainda, condeno a parte requerida a excluir os referidos débitos de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.

Condeno a requeridas ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro por equidade em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 6º-A, do CPC.

Recolha a parte requerida, em 10 dias, as custas e despesas processuais não pagas pela parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, tendo em vista que o requerido-vencido se sub-roga (arts. 82, § 2º, CPC) em tal responsabilidade que não fora sido excluída mas apenas suspensa pela gratuidade (arts. 98, § 2º, 100, par. único, e 102, CPC), aplicando-se a inteligência dos arts. 91, caput, e 95, § 4º, CPC.

No silêncio, inscreva-se a dívida no Fisco Estadual.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:33

Julgada Procedente a Ação
21/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2022 19:35

Suspensão do Prazo
22/11/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 14:31

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:31

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 16:51

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2022 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 23:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2022 16:09

Conclusos para despacho
06/09/2022 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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