23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:23

Recebido o recurso
10/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1002212-56.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacira Maria Daniel Martins -

Vistos.

Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências.

Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
02/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014472-25.2025.8.26.0224

Vixen Logistica Internacional LTDA

Great Comex Assessoria Aduaneira LTDA.

Advogado: Fabio do Carmo Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1001940-62.2025.8.26.0533

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alessandra Pigato

Advogado: Aurelia Chinelato do Prado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1001940-62.2025.8.26.0533

Alessandra Pigato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aurelia Chinelato do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1057061-76.2022.8.26.0114

Sonia Maria Pilla

Eunice Corsini Pilla

Advogado: Cesar Granuzzi de Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1017811-59.2024.8.26.0019

Marilda de Fatima Marucci

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Simone Galo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 09:45

Exibir Processo