26/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 13:09

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:44

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 11:20

Recebido o recurso
25/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 13:26

Recurso Interposto
25/04/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:42

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 12:52

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:57

Réplica Juntada
08/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:37

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 20:25

Contestação Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1001940-62.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Pigato -

Vistos.

Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências.

Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 16:33

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 09:32

Remetido ao DJE
02/04/2025 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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