29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000981-11.2025.8.26.0533 (processo principal 0012104-94.2011.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Obrigações - Valdemir Martins - - Arminda Scchetto Arneiro - - Prefeitura Muncipal de Santa Bárbara Doeste -

Vistos.

Petição de fls. 83: os documentos juntados comprovam que, mais uma vez, a executada descumpriu a integralidade da ordem judicial (descumprimento quanto ao fármaco GALVUS MED 50/850mg), havendo possibilidade de regularização na entrega do medicamento, porém, sem data certa para o efetivo cumprimento.

Petição de fls. 89/50: com a interposição de Agravo de Instrumento pela Fazenda executada, necessário que se aguarde julgamento pela Instância Superior, consoante decisão de fls. 60.

Int. - ADV: VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Maria Rapanelli (OAB 208743/SP), Valdemir Martins (OAB 90253/SP) Processo 0000981-11.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Valdemir Martins, Valdemir Martins, Valdemir Martins, Valdemir Martins, Prefeitura Muncipal de Santa Bárbara Doeste, Arminda Scchetto Arneiro -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença objetivando o cumprimento dos termos da decisão que determinou obrigação da executada ao fornecimento de medicamentos e/ou insumos.

Verifico que a parte alega de maneira genérica o descumprimento da obrigação de fazer.

Assim, determino que a parte exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, enumere um a um os medicamentos/insumos que não foram entregues e em qual data.

Deverá ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos orçamento relativo aos medicamentos/insumos ou, caso já os tenha adquirido, a nota fiscal competente.

Int.
02/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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