26/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 11:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:36

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/04/2025 11:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP) Processo 1001244-26.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Célia Bueno Baldini -

Vistos.

Petição de fls. 176/177: ciente acerca da informação de que foi iniciado o procedimento necessário ao cumprimento da obrigação de fazer, porém, consigno que, com o efetivo cumprimento, é ônus da ré comprova-lo nos autos.

No mais, aguarde-se pelo eventual trânsito em julgado da sentença.

Int.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:32

Remetido ao DJE
02/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:18

Petição Juntada
26/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:46

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:45

Embargos de Declaração Juntados
20/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:38

Remetido ao DJE
19/03/2025 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 12:30

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:25

Petição Juntada
13/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:34

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:27

Réplica Juntada
07/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:49

Remetido ao DJE
06/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/03/2025 11:16

Contestação Juntada
27/02/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 15:33

Mandado de Citação Expedido
26/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:29

Remetido ao DJE
26/02/2025 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 05:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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