TJSP - 1502018-63.2023.8.26.0599
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 05:50
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gisele Silva de Azevedo (OAB 510614/SP) Processo 1502018-63.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DOUGLAS JULIO DE SOUSA MENDES - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a acusação movida pelo Ministério Público condenando DOUGLAS JÚLIO DE SOUSA MENDES (RG. 83052878, CPF. *22.***.*50-06), pela prática do delito descrito no artigo 28, caput da Lei 11.343/2006 a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo médio de 01 (um) mês, nos termos do artigo 28, § 3º da Lei 11.343/2006.
Considerando que o réu permaneceu preso preventivamente de 12 de outubro a 24 de novembro de 2023, dá-se por cumprida a pena imposta, EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena.
Realizem-se as anotações necessárias.
Custas ex lege.
P.I.C. -
24/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 08:47
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
09/01/2025 14:42
Conclusos para julgamento
-
09/01/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 19:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/11/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 05:33
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2024 06:24
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 07:05
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 21:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:30:00, 1ª Vara.
-
17/09/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 13:52
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/08/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 09:32
Juntada de Ofício
-
12/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2024 10:33
Juntada de Mandado
-
11/07/2024 06:40
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 06:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2024 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2024 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/05/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 16:18
Evoluída a classe de 280 para 10944
-
24/01/2024 15:06
Recebida a denúncia
-
17/12/2023 22:22
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2023 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/11/2023 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/11/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/11/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 13:50
Expedição de Alvará.
-
24/11/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/11/2023 05:59
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 05:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 23:16
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 06:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 06:00
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2023 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2023 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2023 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/10/2023 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/10/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 12:09
Expedição de Mandado.
-
13/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 12:01
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
13/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
13/10/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 08:18
Mudança de Magistrado
-
12/10/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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