05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500986-94.2024.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Embu das Artes - Apelante: Deborah Barbosa Laurentino - Apelante: Wellington Fernandes Vidal de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja aberta vista ao representante do Ministério Público, a fim de que apresente as contrarrazões ao recurso interposto pela ré Deborah Barbosa Laurentino.

Com o retorno, abra-se vista ao defensor do réu Wellington Fernandes Vidal de Castro para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Joyce Batista de Souza (OAB: 400948/SP) - Camila Constantino Samogim E Silva (OAB: 227273/SP) - Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB: 364032/SP) - Ipiranga - Sala 12
26/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 16:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2025 10:47

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:56

Recebido o recurso
06/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:14

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
06/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
31/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
08/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:24

Mantida a Prisão Preventiva
04/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Telles (OAB 204820/SP), Camila Constantino Samogim E Silva (OAB 227273/SP), Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP), Joyce Batista de Souza (OAB 400948/SP) Processo 1500986-94.2024.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DEBORAH BARBOSA LAURENTINO, WELLINGTON FERNANDES VIDAL DE CASTRO, RAFAEL GOMES DA SILVA - Pela publicação no DJE do dia 20/02/2025 este juiz substituto recebeu designação para atuar perante a 2ª Vara da Comarca de Embu das Artes de 05/03/2025 a 03/04/2025.

Ocorre que em publicação posterior do dia 20/03/2025, este magistrado foi designado para assumir o cargo de Juiz de Direito perante a Vara da Comarca de Chavantes, a partir de 31/03/2025 cessando a designação anterior.

No DJE do dia 21/03/2025 foi designado o Dr.

Gustavo Sauaia Romero Fernandes, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, para acumular esta vara do dia 31/03/2025 a 04/04/2025, que informou colidência de pauta de audiências.

Portanto, diante do evidente e incontornável conflito entre as pautas, não resta outra alternativa que não a redesignação da audiência anteriormente agendada.

Redesigno a audiência para dia 23 de junho de 2025 às 13:30h.

Intime-se e requisite-se.
31/03/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:45

Juntada de Mandado
12/03/2025 13:06

Desapensado do processo
05/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:44

Protocolo Juntado
21/02/2025 09:37

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:40

Apensado ao processo
07/02/2025 10:39

Incidente Processual Instaurado
28/01/2025 14:48

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:48

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:48

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:48

Expedição de Ofício.
27/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:34

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
10/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
16/12/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:23

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:18

Mantida a Prisão Preventiva
03/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:51

Protocolo Juntado
13/11/2024 15:06

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:02

Expedição de Alvará.
29/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:36

Concedida a Prisão Domiciliar
29/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
28/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:54

Expedição de Ofício.
13/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:32

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:30

Apensado ao processo
28/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:17

Juntada de Mandado
20/08/2024 17:17

Juntada de Mandado
20/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:42

Apensado ao processo
30/07/2024 12:39

Apensado ao processo
20/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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