TJSP - 0014184-46.2019.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ENRIQUE SEBASTIAO

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 08:47

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 05:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/05/2025 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 19:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0014184-46.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ENRIQUE SEBASTIAO -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado PAULO ENRIQUE SEBASTIAO, Penitenciária de Limeira - SP.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:30

    Declarada a Remição

  • 28/02/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 13:41

    Mudança de Magistrado

  • 27/05/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:48

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:03

    Declarada a Remição

  • 10/01/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:56

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:48

    Declarada a Remição

  • 17/04/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 21:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:07

    Declarada a Remição

  • 25/11/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:58

    Decisão

  • 01/12/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:14

    Apensado ao processo

  • 15/07/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 18:50

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 18:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/10/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 17:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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