16/04/2025 11:45

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:45

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisete de Jesus Barreto (OAB 131849/SP) Processo 1000351-74.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michel do Santos - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sendo que para fins de prosseguimento deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, no prazo de cinco dias.

Certifico ainda que estes autos principais serão arquivados após a publicação deste ato, sendo que eventual prosseguimento deverá ocorrer apenas no cumprimento de sentença.
01/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/02/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 14:13

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
06/02/2025 15:23

Conclusos para Sentença
05/02/2025 18:59

Petição Juntada
04/02/2025 19:33

Petição Juntada
29/01/2025 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 12:25

Mandado de Citação Expedido
27/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:14

Remetido ao DJE
27/01/2025 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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