07/05/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:33

Baixa Definitiva
04/03/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 11:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:50

Mandado devolvido #{resultado}
23/10/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:43

Mandado devolvido #{resultado}
27/08/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Stefane Asenha (OAB 243815/SP) Processo 1010127-28.2023.8.26.0566 - Monitória - Reqte: Sepam - Serviços Equipamentos Produtos para Agricultura e Maquinas Ltda -

Vistos.

Considerando a afirmação, pela parte requerente, do direito de exigir de devedor capaz, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, conforme o art. 700, caput, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da ação monitória.

Consequentemente, determina-se a expedição do presente mandado de pagamento, no valor de R$ 21.320,17, com os correspondentes acréscimos (memória do cálculo a fls.03 cf. art. 700, § 2º, inc.

I, do CPC), assinando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, incidindo, no caso de pagamento, os honorários advocatícios reduzidos a cinco por cento do valor atribuído à causa, ex vi do art. 701, caput, do CPC).

Cite(m)-se e intime(m)-se, registrando-se as advertências legais: A) Se a parte requerida (devedora) cumprir o mandado, além dos honorários reduzidos, ficará isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC); B) A parte requerida poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os embargos, observando as disposições pertinentes do art. 702 e §§ 1º a 11º, do CPC.

C) Se não for cumprido o mandado de pagamento, ou não forem apresentados os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade; hipótese em que se observará, no que couber, o Título II, do Livro I, da Parte Especial (Do Cumprimento de Sentença: artigos de 513 a 538, do CPC); D) Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916 do CPC: 1) Se for reconhecido o crédito do exequente, no prazo dos embargos (15 dias), e comprovando o depósito de 30% do valor, acrescido de custas e de honorários de advogado (10%), a parte requerida (devedora) poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC); 2) O exequente será intimado para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (art. 916, § 1º, do CPC); 3) Enquanto não apreciado o seu requerimento, a parte executada deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, § 2º, do CPC); 4) A opção pelo pagamento de que cuida o art. 916, importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC).

Com a manifestação da parte devedora, decurso do prazo, ou ocorrência de fato novo, certifique-se, e voltem-me conclusos os autos.

A presente decisão, assinada de forma digital, e devidamente instruída, servirá como MANDADO ou carta.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.

Intime-se.

São Carlos, 21 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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