21/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB 489493/SP) Processo 0014062-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DIAS FERNANDES - Nos termos do artigo 111, § único da LEP, providencie-se a soma/unificação das penas do sentenciado, ficando determinado o regime fechado para o cumprimento das reprimendas, por ser o prevalente no momento.

Em que pese as informações trazidas aos autos pela Defesa a fls. 102, a unificação se faz necessária para regularizar a situação processual do sentenciado.

Ademais, caso não realizada a soma das penas, ficando o sentenciado com situação processual indefinida, não faria jus a qualquer benefício executório.

Com efeito, uma vez concedida a ordem de habeas corpus em favor do sentenciado, o cálculo será refeito, se o caso.

No mais, assiste razão ao Ministério Público.

Não há que se falar em retificação do cálculo. É significativo frisar que, uma vez constatada a reincidência em um dos processos, impõe-se frações mais elevadas para o alcance de eventuais benefícios sobre o total das penas, prevalecendo-se a reincidência para todos processos de execução criminal que estiverem sendo executados.

Tal fato se dá, em razão da somatória das penas previsto no art. 111 da LEP.

Deste modo, indefiro o pedido de retificação do cálculo.

Intimem-se.
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:24

Apensado ao processo
19/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:31

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 22:38

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2025 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:17

Juntada de Ofício
08/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:29

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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