02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Paes Gomes (OAB 421176/SP) Processo 1501670-16.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDSON APARECIDO GOMES -

Vistos. 1- Em razão de reajuste na pauta, retifico a decisão constante às fls. 142-143 e redesigno a data da audiência para o dia 15 de julho de 2025, às 14 horas. 2 - Neste momento, em cognição sumária, verifica-se que a denúncia oferecida pelo representante do órgão ministerial (fls. 128-131), preenche os requisitos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal, pois presentes a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, o que dá suporte a justa causa para o recebimento da denúncia. 3 - Ante o exposto, não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória e com base no artigo 395, do CPP, RECEBO a denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de EDSON APARECIDO GOMES, 4 - Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência de suspensão condicional do processo, designada para o dia 15 de julho de 2025, às 14 horas. 5 - Solicite-se a indicação de Defensor Dativo, por meio do sistema informatizado da Defensoria, ficando, desde já, o advogado indicado NOMEADO nos autos, devendo ser intimado para que se manifeste dos termos do provimento nº 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura. 6 - No tocante o SEGREDO DE JUSTIÇA, averbado no ato da distribuição, conforme preconizam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, considero neste momento, desnecessária tal medida, tendo em vista as particularidades da presente ação. 7 - Sem prejuízo, constate a serventia a eventual existência de armas, objetos, valores apreendidos ou fiança recolhida, anotando-se em pendências e prazos.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
14/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2024 00:01

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 23:59

Expedição de Certidão.
07/07/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 16:36

Juntada de Mandado
27/03/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 09:26

Expedição de Mandado.
26/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:09

Expedição de Ofício.
11/12/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:48

Evoluída a classe de 280 para 279
24/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:53

Juntada de Ofício
08/05/2023 19:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
03/03/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 14:30

Juntada de Mandado
08/02/2023 13:22

Expedição de Mandado.
03/06/2022 18:00

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 15:32

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:28

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2023 02:00:00, Vara Única.
31/05/2022 15:52

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:04

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022 22:48

Expedição de Certidão.
01/05/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 19:01

Expedição de Certidão.
02/02/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 19:38

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2021 15:22

Recebidos os autos
03/11/2021 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2021 14:15

Expedição de Certidão.
31/10/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 13:05

Expedição de Certidão.
31/10/2021 12:53

Expedição de Alvará.
31/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
31/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
31/10/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2021 11:35

Expedição de Certidão.
31/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 09:32

Expedição de Certidão.
31/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
31/10/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 06:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 06:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 06:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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