TJSP - 1503183-81.2023.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO JUNIO SIMIAO MIQUETI

CPF *51.***.*82-22

JOSE CARLOS MOREIRA

CPF *68.***.*59-46

Advogados

RENATA ORRICO INFANTINI

OAB: 128637/SP

Terceiro

Partes

BENEDITO PEREIRA DE SOUZA

CPF *95.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIAS DA SILVA MARTINS

CPF *60.***.*49-32

PATRICIA BALBINO DA SILVA

CPF *09.***.*19-08

JULIO CEZAR DUQUE SILVA - PM

CPF *69.***.*31-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:30:00, Vara Única.

  • 18/06/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/06/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 04/06/2025 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 10:27

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 10:26

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 12:12

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 14/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:08

    Recebida a denúncia

  • 14/05/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Orrico Infantini (OAB 128637/SP) Processo 1503183-81.2023.8.26.0103 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: José Carlos Moreira - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A § 10º do Código de Processo Penal rescindo o acordo de não persecução penal celebrado às fls. 118-120.

  • 23/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:44

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/04/2025 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 14:54

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:52

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 04:00:00, Vara Única.

  • 16/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 20:51

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/08/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 22:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 22:25

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 20/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 17:12

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2023 17:12

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2023 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 25/04/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 15:41

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 25/04/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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