24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Duidson Itavar de Oliveira (OAB 412462/SP) Processo 1002493-75.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Oliveira Paulo - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, IV, CPC.

Sem condenação em honorários e custas processuais, ante a morte da parte autora, a ausência de habilitação dos sucessores e a gratuidade concedida nas fls. 23/24.

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, CPC).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:50

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/03/2025 09:09

Conclusos para Sentença
21/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2025 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2025 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:44

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 15:12

Ato ordinatório
12/02/2025 14:01

Pedido de Arquivamento Juntado
05/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:04

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:09

Audiência de Instrução e Julgamento
03/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:44

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 15:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2024 09:50

Especificação de Provas Juntada
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:43

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 10:30

Ato ordinatório
27/11/2024 11:05

Réplica Juntada
26/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:05

Remetido ao DJE
26/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:54

Contestação Juntada
15/11/2024 06:53

Não confirmada a citação eletrônica
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 09:41

Mandado de Citação Expedido
11/11/2024 06:07

Remetido ao DJE
08/11/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000002-26.2022.8.26.0084

Letinha Correia da Silva

Claudionor Maranha

Advogado: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1005388-95.2025.8.26.0451

M.telecom Comercio de Equipamentos LTDA

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Debora da Silva Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1002606-29.2024.8.26.0103

Meire de Cassia Inacio Malosti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Fernando Pizani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1006689-77.2025.8.26.0451

Antonia Viudes Melendres de Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Paulo Rogerio Sabbagh Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0000296-28.2025.8.26.0137

Jose Roberto de Carvalho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Glassy Cadamuro Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 15:21

Exibir Processo