05/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
24/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Domingos Savio Neves Prado (OAB 2004/RO) Processo 1055759-41.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Cesar Castelli - Reqda: SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE -

Vistos.

Jose Cesar Castelli qualificada nos autos, ofereceram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da decisão proferida às fls. 94. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada.

Na verdade, a pretensão da embargante é de que seja reconsiderada a decisão proferida, o que é inadmissível por esta via processual.

Ressalte-se que a Lei 9.099/95, ao contrário do Código de Processo Civil,não prevê a hipótese de intimação para complementação do valor do preparo.Pelo contrário, prevê que este (o preparo) será feito,independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção (artigo 42, parágrafo 1º).

Persiste, pois, a decisão tal como está lançada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Intime-se.
23/04/2025 06:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 15:45

Petição Juntada
22/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:56

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 06:14

Embargos de Declaração Juntados
17/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:04

Planilha de Cálculos Juntada
14/04/2025 11:03

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 06:44

Recurso Interposto
20/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:17

Remetido ao DJE
18/03/2025 17:47

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 12:13

Conclusos para Sentença
14/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:57

Contestação Juntada
27/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 05:42

Contestação Juntada
11/02/2025 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 08:05

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:00

Petição Juntada
05/02/2025 17:58

Petição Juntada
30/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056566-61.2024.8.26.0114

Sueli de Fatima Penas Bossi

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Breno Teixeira Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1056566-61.2024.8.26.0114

Sueli de Fatima Penas Bossi

Banco Santander

Advogado: Breno Teixeira Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1025836-60.2023.8.26.0451

Montreal Locadora de Veiculos LTDA ME

Alan Alves Barbosa

Advogado: Stefany Marie Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0003346-68.2024.8.26.0405

Vinicius Ferreira Soares

Ifood Beneficios e Servicos LTDA.

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1013961-59.2024.8.26.0451

Condominio Residencial Vida Nova I

Renata Aparecida de Souza

Advogado: Ricieri Seabra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 23:47

Exibir Processo