09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011264-82.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Comercio de Metais & Sucatas Santa Terezinha Eireli -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO ALBERTO PIETROBON (OAB 255825/SP)
08/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/09/2025 09:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/09/2025 15:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:26

Ato ordinatório
14/06/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP) Processo 0011264-82.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Comercio de Metais & Sucatas Santa Terezinha Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte autora sobre a petição e documentos juntados acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Nada Mais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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